I SÉRIE — NÚMERO 100

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O Sr. Jorge Galveias (CH): — Quantos mais meses vão estar os motoristas de veículos pesados a aguardar

uma decisão?

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Helga Correia.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, cumprimento-o a si e às Sr.as e Srs. Deputados.

Faço uma interpelação à Mesa não pela condução dos trabalhos, mas para o Sr. Presidente pedir ao Partido

Socialista — dado que já não é a primeira vez que anuncia — para apresentar nesta Câmara, e distribuir por

todos os Deputados, sendo que também é útil para a Cimeira de Motoristas,…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Há figuras regimentais para isso?

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — … o despacho que anuncia a criação do grupo de trabalho, já que, umas

vezes, é composto pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e,

outras vezes, é só por este último.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, permita-me só dizer que seria útil percebermos quais são as

entidades que estão nesse grupo de trabalho.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Carla Castro, que me vai permitir, antes, pedir a todas as pessoas que queiram estar no Plenário que estejam

de forma a que nos possamos ouvir a todos.

Sr.ª Deputada, faça favor.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradeço aos peticionários que nos trouxeram

este tema e começo por dizer que a Iniciativa Liberal defende a importância de definir o que é uma profissão de

desgaste rápido para que seja possível, numa fase posterior, podermos enquadrar os casos concretos, bem

como determinar os impactos práticos do estabelecimento dessa definição.

Atualmente o Código do Trabalho não prevê qualquer definição, portanto, é preciso trabalhar nesses critérios.

Se há um trabalho em curso, há toda a vantagem que seja dado a conhecer aos diversos grupos parlamentares

e à comissão em apreço.

E é necessário que haja critérios concretos, para quê? Para saber os fundamentos das classificações,

perceber quais as profissões que se enquadram nesses critérios e, depois, perceber quais são os benefícios

que deverão ter. Só com este procedimento é que teremos um processo que não é injusto nem casuístico e

evitaremos que haja uma dualidade de critérios e injustiças.

É evidente que, ao lermos a petição, as razões são atendíveis, mas, volto a dizer que, do ponto de vista de

critérios e de justiça, este é o procedimento correto.

É por isso mesmo que a Iniciativa Liberal votará favoravelmente as iniciativas para a revisão das profissões

de desgaste rápido que pretendem aferir os critérios, e vamos abster-nos nas restantes, não com base numa

apreciação concreta dos casos, mas como metodologia.

Queremos ainda aproveitar o tempo restante para fazer uma reflexão em relação ao mercado de trabalho.

Sabemos que é uma reflexão difícil, sobretudo quando há um ambiente político que confunde precariedade com

flexibilidade. Sabemos que, nomeadamente, a esquerda não compreende que rigidez conduz a precariedade e

que é preciso termos um foco na pessoa e não no emprego.