I SÉRIE — NÚMERO 100

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Srs. Deputados, tenham cuidado na estrada!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para intervir pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helga

Correia.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final deste debate, ficou bem claro

que não existe nenhum despacho.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Devem andar, neste momento, nos gabinetes do Partido Socialista a ver

onde está o despacho e qual é o despacho.

Ele já foi anunciado, em maio de 2020, pelo Sr. Deputado Hugo Oliveira que, na altura, dizia que havia um

processo legislativo interno a decorrer entre vários ministérios e que ia incluir os parceiros sociais.

Em dezembro de 2020, a Sr.ª Deputada Cristina Mendes da Silva dizia que o Governo estava já com essa

preocupação efetiva — primeiro, era um grupo de trabalho que estava criado, a seguir, em dezembro, era uma

preocupação!

Em fevereiro de 2023, a Sr.ª Deputada Eurídice Pereira dizia que tinha sido constituído um grupo de trabalho,

com o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para estudar as

profissões de desgaste rápido, e até dizia quais eram as entidades envolvidas: a ACT, o IEFP, o ISS, a Direção-

Geral da Segurança Social, a DGS.

Porém, pasme-se, esqueceram-se dos parceiros sociais e das entidades da academia, que são muito

importantes nestes grupos de trabalho.

Vozes doPSD: — Muito bem!

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Havia apenas entidades públicas nesse grupo de trabalho, mas hoje fala-se

num grupo de trabalho só com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Srs. Deputados, tem de haver um despacho para sabermos quem o compõe e de quem é esta competência.

Vozes doPSD: — Exatamente!

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Em quatro intervenções diferentes do Partido Socialista, umas vezes, fala-

se de uns ministérios e, outras vezes, só do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Temos de saber e temos de ser claros, porque precisamos de regulamentar estas profissões e de definir

quais são as profissões de desgaste rápido, no sentido de não estarmos constantemente, neste Parlamento, a

receber propostas e petições para a classificação destas profissões.

Só com uma resposta efetiva aos trabalhadores é que conseguimos dar resposta a estas situações.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, para terminar, a resposta não é dizer, consecutivamente, que

o grupo de trabalho está a ser criado, porque o grupo de trabalho ainda não saiu do papel.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para intervir pelo Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado André

Ventura.