I SÉRIE — NÚMERO 100

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Vamos prosseguir as votações, votando a parte deliberativa dos Projetos de Voto n.os 280/XV/1.ª

(apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e subscrito por uma

Deputada do PSD e por uma Deputada do PS) — De saudação pelo Dia Internacional das Mulheres e Raparigas

na Ciência e 289/XV/1.ª (apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias e subscrito por uma Deputada do PSD e por uma Deputada do PS) — De saudação pelo Dia

Internacional da Mulher.

Com o acordo dos partidos políticos, lerei a parte mais importante de cada um destes votos e, se não houver

inconveniente, procederemos à votação conjunta dos mesmos.

O Projeto de Voto n.º 280/XV/1.ª — De saudação pelo Dia Internacional das Mulheres e Raparigas na Ciência

é do seguinte teor:

«O Dia Internacional das Mulheres e Raparigas na Ciência, proclamado pelas Nações Unidas, em 2015, visa

promover o pleno acesso e participação por parte de raparigas e mulheres a esta área de conhecimento, bem

como combater a desigualdade de género que compromete as oportunidades e carreiras das mulheres nos

domínios da ciência, da tecnologia e da inovação.

Neste Dia Internacional das Mulheres e Raparigas na Ciência, o Secretário-Geral das Nações Unidas,

António Guterres, sublinhou a simples equação «mais mulheres e meninas na ciência é igual a melhores

resultados na ciência». […]

A capacidade para se enfrentar eficazmente alguns dos maiores desafios da Agenda para o Desenvolvimento

Sustentável — da melhoria da saúde ao combate às alterações climáticas — depende do aproveitamento de

todos os talentos. E isso implica ter mais mulheres a trabalhar nessas áreas.

A diversidade na investigação traz novas perspetivas, talento e criatividade. Por isso, este Dia Internacional

das Mulheres e Raparigas na Ciência é um alerta para o papel crítico das mulheres e raparigas na comunidade

da ciência e tecnologia e para a premência de se fortalecer a sua participação nesta área.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda o Dia Internacional das Mulheres e

Raparigas na Ciência, assinala a importância de continuarmos a promover o seu pleno acesso e participação

nesta área de conhecimento e compromete-se a combater os preconceitos e estereótipos de género que

continuam a afastar as mulheres no domínio da ciência e tecnologia, uma vez que a igualdade de género nestes

campos é vital para o cumprimento das metas de desenvolvimento da Agenda 2030 e para a Paz.»

Segue-se o Projeto de Voto n.º 289/XV/1.ª — De saudação pelo Dia Internacional da Mulher, que é do

seguinte teor:

«Assinalar este dia, repleto de simbolismo e de incontornável significado, é lembrar a coragem emancipadora

das 130 mulheres operárias têxteis que, no século XIX, em Nova Iorque, sacrificaram a sua vida quando

reclamavam por melhores condições laborais. […]

Em Portugal, e um pouco todo o mundo, assinalar este dia representa a necessidade de continuar a defender

os direitos das mulheres enquanto direitos humanos. […]

O dia 8 de março lembra a luta emancipadora das mulheres na defesa dos direitos pela igualdade, no

combate às desigualdades de género na dimensão económica, política, social e cultural, por serem um enorme

obstáculo à paz, à segurança e à democracia na Europa e no Mundo, tal como deve servir de alerta para o

quanto ainda falta fazer para que a efetiva igualdade entre homens e mulheres seja atingida.

Neste sentido […], a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda o Dia Internacional da

Mulher e reafirma o seu firme compromisso de ação na luta pelos direitos das mulheres e por uma sociedade

igual, justa e com dignidade para todas as pessoas.»

Vamos, pois, votar as partes deliberativas destes votos de saudação.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 518/XV/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da

República à República Dominicana.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do CH.