16 DE MARÇO DE 2023

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Estas 700 000 casas, que não se construíram, representam os sonhos perdidos de jovens que gostariam de

sair de casa dos pais, de casais que gostariam de ter um segundo filho, de pessoas que não se conseguem

livrar de um parceiro abusivo por não terem onde viver, e, sim, de pessoas que vivem noutros países e que, por

motivos diferentes, sonham viver e trabalhar em Portugal.

O problema da habitação é, principalmente, um problema de falta de construção. Só conseguiremos resolver

o problema da habitação, resolver os problemas de todas estas pessoas aumentando o número de casas,

construindo mais casas. Se construirmos mais casas, não só haverá mais pessoas com acesso a elas, como as

casas que já existem serão mais baratas.

Construir menos não significa apenas termos preços mais altos. Significa também um parque habitacional

mais envelhecido, onde se passa mais frio e se consome mais energia. Durante anos, o Governo olhou para o

declínio da construção de casas e não viu nenhum problema. Temos um parque habitacional cada vez mais

caro, envelhecido, mas nunca ninguém quis saber disso até chegarmos à situação insustentável que temos hoje.

Os atuais Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças eram autarcas no período em que este declínio foi mais

marcante, conheceram o problema de perto, mas nunca fizeram nada para o combater. Perante tão grandes

sentimentos de culpa, agem agora em desespero, de forma atabalhoada, e atacam o alojamento local, que

representa uma ínfima parte do parque habitacional do País. Não se importam de destruir negócios e empregos

de pessoas que tanto deram ao País, apenas para esconder a incompetência própria.

Aplausos da IL.

Anunciaram também uma medida de arrendamento coercivo completamente impraticável. É verdade que

recuaram passados poucos dias, atirando para as autarquias a responsabilidade de executar uma medida mal

desenhada e que, provavelmente, irá contra a Constituição. Com isto, o Governo não pretende verdadeiramente

resolver nenhum problema, mas apenas atingir dois objetivos políticos. Primeiro, com o anúncio da medida,

agradou às franjas mais radicais do seu partido que, em 1975, teriam lutado contra Mário Soares, ao lado da

extrema-esquerda, opondo-se ao direito de propriedade.

Aplausos da IL.

Segundo, atirou para câmaras lideradas por opositores políticos a responsabilidade pelo inevitável fracasso

da implementação de uma medida malfeita.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Bem lembrado!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Mas esta perceção de desespero e instabilidade terá consequências

ainda mais devastadoras no mercado da habitação. A instabilidade legislativa está neste preciso momento a

adiar novos projetos de investimento. Ninguém sabe que regras existirão daqui a um ano, nem o que mais irá

fazer um Governo desesperado e com uma aversão mal disfarçada à propriedade privada.

Perante a incerteza, muitos preferirão investir noutro lado qualquer, agravando ainda mais o problema de

habitação que temos. Não precisamos de medidas desesperadas, mal pensadas e que violam princípios

básicos. Precisamos de diminuir o custo de construir, agilizar licenciamentos e aumentar a transparência nos

processos de licenciamento. Não podemos deixar que a opacidade seja a regra nos departamentos de

urbanismo. Por isso, trazemos aqui hoje a proposta de um portal único de licenciamento, que uniformizará

processos de submissão de projetos e onde se poderá acompanhar e comparar os tempos de licenciamento de

todas as autarquias.

Também consideramos que o Estado, que reconhece que existe um problema de habitação, ao ponto de

querer expropriar devolutos privados, não pode, em boa consciência, manter milhares dos seus próprios edifícios

ao abandono. Durante anos, o Estado não conseguiu sequer inventariar os seus devolutos, quanto mais

aproveitá-los para fazer algo útil. Por isso, também trazemos aqui hoje uma proposta para colocar entidades

privadas a identificar e reabilitar imóveis devolutos do Estado para arrendamento acessível. Com os incentivos

certos, colocando privados e Estado a colaborar, podemos iniciar um processo de reabilitação do património