16 DE MARÇO DE 2023

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A Sr.ª Ministra da Habitação: — Perguntaram se era preciso isto e eu disse que sim, era preciso isto, em

complemento com o que estávamos a fazer. Perguntaram sobre os dados e sim, Srs. Deputados, os dados que

usámos são os mesmos que os Srs. Deputados usaram. Perguntaram se nunca trouxemos novidades ao

Parlamento e disseram que nunca trouxemos os nossos diplomas, mas sim, trouxemos. A Lei de Bases foi aqui

aprovada, mas só a aprovou quem quis.

Sr. Deputado, perguntou pela prova de vida? A prova de vida é o que o Governo está a fazer desde 2015 e

que o PSD começou a fazer há sete meses!

Espero ter respondido.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês

de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as Ministras, Sr.ª Ministra da

Habitação, ouvimo-la a defender acerrimamente, mais uma vez, o regime dos devolutos. No entanto, essa é

uma política do Governo que é mais «faz o que eu te digo, não faças o que eu faço», porque nos vem dar um

número de 6000 fogos já identificados quando temos 26 000 famílias identificadas como precisando de soluções

de habitação.

A Sr.ª Ministra disse também que, em sete anos, tivemos apenas 1000 casas atribuídas pelo Estado — não

estou a contabilizar as das autarquias —, o que dava um rácio de cerca de centena e meia de habitações

atribuídas por ano.

Ora, se a necessidade são 26 000, se para estudantes e o alojamento estudantil há um compromisso, até

2026, de 15 000 camas, onde é que vai buscar as restantes? Ir exigir ao privado aquilo que o Governo não faz

não nos parece fazer qualquer sentido.

Vem, também, apresentar mais dados, quer quanto ao programa Porta 65, quer relativamente aos outros

apoios ao arrendamento, mas esqueceu-se de que, ainda hoje, foi anunciado nas notícias que mais de metade

das famílias não consegue pagar as despesas, incluindo a despesa da casa. Por isso, A Sr.ª Ministra vai ter, em

breve, não apenas 26 000 famílias, mas um verdadeiro tsunami, para o qual há uma total insensibilidade do

Governo, porque não ouvimos uma palavra hoje em relação ao que foi noticiado deste estudo. Trata-se de

metade das famílias portuguesas, Sr.ª Ministra, já não estamos a falar apenas de 26 000 famílias!

Houve, também, várias propostas…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): ⎯ Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, estou mesmo a concluir.

O PSD apresentou-se hoje ao debate inclusive com propostas em relação às quais se absteve, quando foram

apresentadas por outras forças políticas, como é o caso do PAN, nomeadamente sobre o crédito bonificado,

mas também repete uma medida do Governo, que é o uso dos solos. Este uso, sendo para construção em vez

de reabilitação, está em contraciclo com o combate à crise climática e com a defesa ambiental.

Pergunto-lhe se, nesta matéria, vai haver, ou não, mais sensibilidade do Governo para não pôr em causa os

compromissos da matéria climática.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): ⎯ Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado

António Faria, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. António Pedro Faria (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as Ministras, Sr.ª Secretária

de Estado, aproveitamos, hoje, para felicitar os partidos da oposição, que, finalmente, perante um dos maiores

desafios que Portugal, a Europa e o mundo atravessam, decidiram abandonar o discurso fácil e demagogo, face

a este desafio da maior importância para o nosso País, juntando a sua voz à do Partido Socialista.