16 DE MARÇO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Filipe Melo (CH): — É também para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente, apelo ao Sr. Presidente que explique ao Sr. Deputado Rui Tavares

que tem uma forma muito simples de corroborar o que aqui disse relativamente ao projeto que o Sr. Deputado

traz, que é quase ipsis verbis o projeto apresentado na Hungria por Viktor Orbán. E depois que tire as suas

conclusões e esclareça a Casa.

O Sr. Rui Tavares (L): — Eles isentam completamente e nós não!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Em relação ao Sr. Deputado Miranda Sarmento, acho que não é preciso dizer

mais nada, porque ele disse tudo. O Sr. Deputado acabou de dar um tiro no pé com a própria arma.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Distribua-se! Distribua-se!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Portanto, Sr. Deputado, não há mais nada a acrescentar sobre isto.

O Sr. Rui Tavares (L): — É ipsis verbis ao contrário!

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, peço a máxima contenção na utilização de figuras regimentais.

Uma interpelação à Mesa deve ser dirigida à Mesa e ser só sobre a condução dos trabalhos,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Era o que o Rui Tavares devia ter feito!

O Sr. Presidente: — … e a defesa da honra deve ser utilizada quando a honra da bancada ou da pessoa é

ofendida.

Vamos prosseguir, estando inscrito o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, para uma intervenção, em nome

do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): ⎯ Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos aqui reunidos

praticamente um mês após o Governo ter apresentado o programa Mais Habitação.

Amanhã, fará um mês que a Sr.ª Ministra e o Sr. Primeiro-Ministro apresentaram um programa com medidas

que estão em discussão pública, com três eixos fundamentais, de que falarei mais adiante, promovendo um

debate importante, aberto à sociedade portuguesa.

Por isso, gostaria de dizer, hoje, desta bancada, que é nosso propósito continuar esta discussão na

especialidade, nas comissões, com o conjunto de projetos de lei que foram apresentados, para podermos

continuar um debate que é importante para os portugueses que nos ouvem lá em casa.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito me conta!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Acima de tudo, o que é importante perceber é que, sem prejuízo da

discussão que estamos a ter hoje, os portugueses esperam, de nós e da atividade política, respostas para a

circunstância, para a conjuntura, mas, também, para resolvermos alguns problemas estruturais do setor da

habitação.

O Governo apresentou o programa Mais Habitação, mas não o apresentou como uma primeira medida dos

Governos do PS, e isso já foi dito — e bem! — pela Sr.ª Ministra da Habitação. A Lei de Bases da Habitação

passou, neste Hemiciclo, em 2019; o programa Porta 65 — que, por exemplo, o PPD/PSD quer reformular,

melhorar — foi lançado por este Governo; as mais de 230 estratégias locais de habitação estão em marcha,

estão a avançar.