I SÉRIE — NÚMERO 102

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O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Pinheiro, ouvi-o dizer que a

redução da carga fiscal nos combustíveis resultou na queda do preço.

Vozes da IL: — É verdade!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Agradeço bastante ter dito isso, porque é importante para a sua

bancada e para as bancadas suas vizinhas que entendam isso, ou seja, que a redução fiscal nos produtos de

consumo leva à diminuição dos preços de consumo e, concomitantemente, o aumento da carga fiscal sobre os

mesmos produtos de consumo também faz com que esses preços aumentem.

Portanto, ao dizer isso, aquilo com que está a concordar é que, efetivamente, hoje, o maior peso que existe

no preço dos combustíveis é o da carga fiscal, porque se essa carga fiscal não existisse os preços dos

combustíveis seriam bastante mais baixos.

Ora, quero saber se confirma isso e se confirma também que uma redução do IVA sobre os produtos

alimentares levaria também a uma diminuição do preço. Isto porque essa é a única forma de ser consistente

com aquilo que disse, isto é, se argumenta que os preços dos combustíveis baixaram porque o Governo

decidiu baixar os impostos sobre os combustíveis, então tem de defender também, para ser coerente, que

uma das formas de reduzir o custo da alimentação é também reduzir o IVA.

É que, de acordo com as contas que foram apresentadas, o Estado português já beneficiou entre 6000 e

7000 milhões de euros de impostos adicionais apenas graças à inflação e esse valor seria o suficiente para

compensar descidas do IVA dos preços da alimentação, seria o suficiente para baixar também as taxas de IRS

para que as pessoas tivessem mais dinheiro no bolso para frente a isto.

E, mais uma vez, como admitiu, na sua intervenção, que a descida da carga fiscal do seu Governo tinha

feito baixar o preço dos combustíveis, também tem de admitir que a descida do IRS levaria ao aumento de

salários e que a descida do IVA levaria a reduções dos preços dos bens de consumo.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para o último pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Isabel Pires, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Pinheiro, referiu várias matérias sobre a

crise que estamos a atravessar e elencou algumas das medidas que têm sido feitas na área da energia, que

implicam, também neste caso, limitações, seja através do mecanismo ibérico, seja por limitações de preço ou

limitações de margens.

Ao longo do dia de hoje tivemos já vários debates que incidem sobre o problema da inflação e sobre o que

é que se limita ou não se limita, mas a pergunta que já fizemos anteriormente e que voltamos a fazer continua

a ser importante. Se, para o caso da energia, esta metodologia da limitação funcionou, porque é que não

funciona para o que está, neste momento, a afetar de forma grave a vida diária dos portugueses e das

portuguesas que é o preço dos bens essenciais?

É que há uma incongruência brutal no discurso do Partido Socialista sobre esta matéria e, portanto, nós

reiteramos uma pergunta que já fizemos hoje, e que voltaremos a fazer até o Governo ter uma resposta no

mínimo coerente, porque até agora não teve. Porque é que alguns mecanismos de controlo de preço servem

para determinadas matérias, mas não servem para outras?

Sr. Deputado, se queremos responder à crise que o País atravessa neste momento temos de ser coerentes

e, se queremos ser coerentes, não podemos dizer que um determinado mecanismo serve para a energia, mas,

depois, não serve para os bens essenciais.

É que, no fim de contas, quem sofre são os portugueses e as portuguesas que, como já aqui foi dito e

como os dados indicam, estão a diminuir o consumo de bens alimentares essenciais, e isso não é aceitável.

Aplausos do BE.