I SÉRIE — NÚMERO 102

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E, afinal de contas, depois de um protocolo feito há 14 anos, somos nós, com o dinheiro dos impostos de

todos, que estamos a pagar o novo projeto de execução através da IP (Infraestruturas de Portugal, SA),…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Miguel Matos (PS): — … porque a Câmara Municipal de Cascais não o fez, mas deveria tê-lo feito e

já podia ter acabado com a passagem de nível.

Aplausos do PS.

E quem é que vai pagar a tuneladora que, supostamente, dizem que vai ser utilizada para construir esta

passagem, quando em obras recentes, de ainda maior envergadura, não a conseguiram utilizar?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vocês!

Protestos do Deputado do PSD António Topa Gomes.

O Sr. Miguel Matos (PS): — E, pior do que tudo isto, o que dizer da aproximação vertiginosa do projeto de

execução à arriba costeira? Isto, numa zona onde a erosão provocada pelo mar é uma ameaça real que, por

motivos de segurança, já obrigou a investimentos avultados e ao encerramento temporário da Avenida

Marginal.

Também por isso, como autarca na Assembleia Municipal de Cascais, votei, vencido, contra esse plano

diretor municipal. Também por este não cumprir com a lei nacional, apresentei uma reclamação, como

Deputado à Assembleia da República, e o Governo já remeteu este plano diretor municipal ilegal à Inspeção-

Geral, para que possa ser fiscalizado e devidamente inspecionado.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quando respondeu ao Parlamento, o

Presidente da Câmara Municipal de Cascais disse que esta petição era populista até à medula, que se

baseava em pressupostos falsos e na ameaça de perda, e que ele queria preservar a integridade do Parque

das Gerações.

Bom, o que resulta dos factos é que são falsos os pressupostos da Câmara em desistir do parque canal, é

uma opção de Carlos Carreiras construir ali a passagem de nível e ameaçar, factualmente, o Parque das

Gerações.

O edil diz que a «razoabilidade anda há muito tempo afastada da vida pública» — é uma citação da

resposta dele —, mas fica ao juízo de cada um a razoabilidade de sacrificar um equipamento desportivo de

manifesto interesse público para preservar um parque de estacionamento; fica ao juízo de cada um a

razoabilidade de não cumprir o protocolo de 2009 e de deixar por cumprir as responsabilidades que assumiu;

fica ao juízo de cada um a razoabilidade de chamar populistas a 8500 pessoas que assinaram esta petição e

que lutam para proteger um equipamento que prezam.

Da parte do PS, não lhes chamamos populistas nem mentirosos, chamamos-lhes cidadãos, agradecemos a

sua participação e colocamo-nos, claramente, a seu lado, pela defesa do Parque das Gerações.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 512/XV/1.ª, do PCP, tem a

palavra o Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Miguel, o Rui Tavares e a Inês não bateram palmas! E tu bateste, há bocado!