17 DE MARÇO DE 2023

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A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Bati, bati! Vocês é que estavam desatentos!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os

peticionários e por lhes agradecer pelo tema que trazem à Assembleia da República.

Gostaria de começar por referir que a construção deste parque resultou de uma proposta de um orçamento

participativo. Muitas vezes, este tipo de mecanismos é usado para dar um ar de abertura à participação cívica,

servindo, ao mesmo tempo, para que as autarquias se eximam das suas responsabilidades, fazendo crer que

a não construção do equipamento A ou do equipamento B acontece porque não teve votos suficientes,

sacudindo assim o capote das responsabilidades das próprias autarquias na construção desses

equipamentos.

Depois de se dar esse ar de participação cívica, deitam-se fora estes projetos, como é o caso da intenção

da autarquia de Cascais em relação ao Parque das Gerações.

Sr.as e Srs. Deputados, a marcação deste debate tem uma infeliz atualidade, depois de mais um acidente

mortal na passagem de nível de São João do Estoril. Não há dúvida nenhuma de que é preciso construir uma

alternativa àquela passagem de nível insegura.

A alternativa estava prevista, ou melhor, está prevista no PDM ainda em vigor, e não é no Parque das

Gerações. Só que a autarquia de Cascais diz que, afinal, a solução teve de passar para o Parque das

Gerações porque, explica a autarquia, foi feita uma recomendação por parte da Infraestruturas de Portugal.

Assim, põe-se em causa um dos mais importantes skateparks de Portugal, com projeção nacional e,

mesmo, internacional, põe-se em causa um espaço de convivência e usufruto de espaço público para o lazer e

o desporto.

Os eleitos locais do PCP e da CDU colocaram, desde a primeira hora, esta questão no plano local,

posicionando-se do lado das populações e da comunidade skater, que se mobilizaram em defesa deste

parque. Mas trazemos também um projeto de resolução à Assembleia da República, tendo em conta que,

segundo a autarquia, esta solução vem de uma recomendação da Infraestruturas de Portugal.

Assim, o PCP propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo o seguinte: primeiro, que,

através da Infraestruturas de Portugal, desenvolva estudos e projeto para uma célere eliminação da passagem

de nível da linha ferroviária de Cascais, em São João do Estoril, garantindo a adoção de uma proposta de

traçado que salvaguarde o Parque das Gerações; segundo, que, no processo de desenvolvimento da solução

para a eliminação da passagem de nível da linha ferroviária de Cascais, em São João do Estoril, seja realizado

um estudo psicossocial, para que o projeto vá ao encontro das aspirações e necessidades da população de

São João do Estoril; terceiro, que enquadre a prática do skate no Roteiro Nacional do Desporto,

designadamente, nas áreas estratégicas de ar livre e turismo, promovendo a prática desta modalidade e

divulgando os melhores locais para a mesma, onde se inclui o Parque das Gerações.

É esta a iniciativa que o PCP traz a debate. Continuaremos a intervir, aqui, na Assembleia da República, e

também no plano local, nos órgãos autárquicos da Câmara Municipal de Cascais e na Assembleia Municipal

de Cascais, para salvaguardar o Parque das Gerações e responder à necessidade de uma outra solução para

resolver rapidamente o enorme risco que representa a passagem de nível de São João do Estoril, uma

solução que seja compatível com as reivindicações da população para manter o Parque das Gerações.

Aplausos do PCP e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra

o Sr. Deputado Pedro Pessanha.

O Sr. Pedro Pessanha (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os

peticionários, promotores da Petição n.º 9/XV/1.ª, em defesa do Parque das Gerações, contra a proposta de

alteração 308 do PDM de Cascais.

O Parque das Gerações, situado em São João do Estoril, é o maior skatepark existente em Portugal e

nasceu do empenho dos cidadãos. Este espaço único, de elevada importância para todos os que admiram e

praticam esta modalidade, é, como o nome indica, frequentado por pessoas de todas as idades e estratos