I SÉRIE — NÚMERO 102

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O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para apresentar a iniciativa do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, obviamente, o Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda quer saudar os peticionários pela defesa do Parque das Gerações em

Cascais, que, no total, foram mais de 8000.

O Parque das Gerações, já aqui foi dito, foi aberto em 2013, depois de ter sido o projeto vencedor do

orçamento participativo de Cascais de 2011 e, desde então, tem-se tornado um local de referência para a

prática desportiva, nomeadamente para o skate, tendo em 2017 sido ganha uma nova candidatura ao mesmo

orçamento participativo para a sua requalificação e expansão. É de lembrar que esta requalificação deveria ter

sido feita no espaço de três anos, algo que ainda não aconteceu.

Este espaço é muitíssimo utilizado para a prática desportiva e de lazer, sendo de assinalar, por exemplo,

que o atleta olímpico Gustavo Ribeiro, atualmente o n.º 3 da modalidade a nível mundial, tem utilizado este

espaço como parte relevante dos seus treinos. Também não devemos esquecer que isto potencia ainda mais,

junto dos mais jovens e não só, a utilização deste tipo de equipamentos.

Ora, a Câmara Municipal de Cascais, na revisão do Plano Diretor Municipal, incluiu uma proposta de

alteração que previa a ligação rodoviária da Estrada Marginal à Rua Egas Moniz, de forma a encerrar a

passagem de nível da estação ferroviária de São João do Estoril.

Esta é, na verdade, a única passagem de nível ainda existente no concelho de Cascais, e os motivos de

segurança aludidos são, obviamente, importantes. No entanto — é esse o entendimento dos peticionários e

que nós partilhamos —, a opção para resolver este problema de segurança não pode ser cortar o Parque das

Gerações a meio com uma estrada a céu aberto. Esta opção para resolver um problema de segurança cria

outro problema grave, também de segurança rodoviária, já agora, e, além do mais, de destruição do espaço

público.

Por isto, e porque acompanhamos as preocupações em relação a toda esta situação, apresentamos um

projeto de resolução que tem várias vertentes. Por um lado, consideramos ser necessário classificar o Parque

das Gerações como equipamento de interesse público, para que possa ser salvaguardado e, por outro lado,

que as Infraestruturas de Portugal garantam o encerramento da passagem de nível, encontrando uma solução

compatível com a preservação e valorização do Parque das Gerações.

Por fim, consideramos ser necessário que este parque seja integrado nos roteiros nacionais de desporto e

de formação desportiva de skate.

Sr.as e Srs. Deputados, este tipo de equipamentos e espaços, que foram criados por opção e escolha dos

cidadãos, não podem ser retirados desta forma, não devem ser atacados, a bem do usufruto do espaço

público e também da atividade desportiva.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 511/XV/1.ª, do Partido

Socialista, tem agora a palavra o Sr. Deputado Miguel Matos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O homem do skate! Futuro candidato à Câmara Municipal de Cascais.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje celebra-se o 49.º aniversário da

Revolta das Caldas e, por isso, queria começar a minha intervenção saudando os militares que, com a sua

coragem, prenunciaram a Revolução de Abril, que nos devolveu a liberdade e a democracia.

Aplausos do PS e do L.

Começava, também, esta intervenção por saudar os mais de 8500 peticionários, que também estão hoje

representados nas galerias da Assembleia da República, que nos puderam trazer, a esta Casa, este debate.