23 DE MARÇO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do

Governo.

Estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos.

Eram 14 horas e 7 minutos.

Peço aos Srs. Agentes de autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Muito obrigado.

Peço também à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha, Secretária da Mesa, o favor de ler o expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a todos.

Passo a dar conta da entrada na Mesa da Proposta de Lei n.º 67/XV/1.ª (ALRAM), que baixa à

5.ª Comissão, e dos Projetos de Lei n.os 597/XV/1.ª (PSD), que baixa à 9.ª Comissão, 664/XV/1.ª (BE), que

baixa à 12.ª Comissão, 668/XV/1.ª (PSD), que baixa à 1.ª Comissão, 669/XV/1.ª (PSD), que baixa à

10.ª Comissão, 670/XV/1.ª (CH), que baixa à 9.ª Comissão, 671/XV/1.ª (IL), que baixa à 1.ª Comissão,

672/XV/1.ª (CH), que baixa à 1.ª Comissão, 673/XV/1.ª (CH), que baixa à 5.ª Comissão, em conexão com a

6.ª Comissão, 675/XV/1.ª (PAN), que baixa à 7.ª Comissão, 677/XV/1.ª (CH), que baixa à 13.ª Comissão,

678/XV/1.ª (CH), que baixa à 1.ª Comissão, 679/XV/1.ª (PAN), que baixa à 1.ª Comissão, e 680/XV/1.ª (PAN),

que baixa à 7.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 554/XV/1.ª (CH), que baixa à

10.ª Comissão, 555/XV/1.ª (PSD), que baixa à 9.ª Comissão, e 556/XV/1.ª (PS), que baixa à 6.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Podemos entrar, então, na ordem do dia, cujo primeiro ponto é o do debate com o

Governo sobre política geral, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento.

A primeira ronda será aberta pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, pelo que dou a

palavra à Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, no início deste

ano, considerou que o aumento da inflação «é como é» — esta foi a sua expressão —, como se fosse uma

espécie de fatalidade e não houvesse nada a fazer, procurando justificar a inação do Governo para travar o

aumento especulativo dos preços de bens e serviços essenciais.

Passados dois meses, a situação económica e social agravou-se, cresceram as dificuldades das famílias. A

pergunta que lhe fazemos é se continua a ser «é como é»:…

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … se continua a não haver qualquer resposta por parte do Governo para

valorizar os salários e as pensões ou para controlar os preços dos bens essenciais; se o Governo vai manter a

opção de continuar a recusar as soluções que são necessárias para evitar o empobrecimento de quem vive do

seu trabalho e de quem trabalhou uma vida inteira.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sabe a quanto é que 1 kg de pera rocha é pago ao produtor e a quanto é

que ele é vendido nos supermercados?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Nem tu sabes!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Nós dizemos-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: 1 kg de pera rocha, há três anos,

era pago a 15 cêntimos ao produtor, hoje, é pago a 25 cêntimos;…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não é verdade!