I SÉRIE — NÚMERO 104

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Sr. Deputado, temos mais efetivos e temos mais resultados assistenciais, mais consultas, mais cirurgias,

mais exames. O Sr. Deputado diz que não é suficiente e eu não digo o contrário; o que peço é que não diga

que não há mais, porque há mais.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva.

O Sr. Presidente: — Continuando no tempo reservado ao Grupo Parlamentar do PSD, tem agora a palavra

o Sr. Deputado Hugo Oliveira, para formular perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, na

semana passada, a OCDE apresentou um relatório sobre a performance ambiental de Portugal. Na última

década, foram feitos progressos, por exemplo, na redução de emissões de gases de efeito de estufa ou na

produção de eletricidade renovável. No entanto, o panorama é muito, mas muito preocupante em várias áreas,

Sr. Primeiro-Ministro, havendo um autêntico «puxão de orelhas» ao Governo. E, se há um «puxão de orelhas»

ao Governo, esse «puxão de orelhas» é para si, Sr. Primeiro-Ministro.

A economia circular está longe de ser uma realidade. Portugal falhou na maioria das metas no setor dos

resíduos. A reciclagem é insuficiente e a deposição em aterro é excessiva.

Nas áreas protegidas, a falta de investimento é gritante. Na gestão dos recursos hídricos, continuamos a

desperdiçar demasiada água e a fazer pouco para reduzir as perdas nas redes.

A pobreza energética continua a ser um flagelo e a atingir mais de 20 % da população. Sr. Primeiro-

Ministro, não lhe custou sentir a dificuldade da população em aquecer as suas casas neste inverno?

O Governo gosta muito de se promover como o «campeão do ambiente», mas, depois, não faz o seu

trabalho de casa. Pergunto: o que será feito para reduzir os riscos e os maus desempenhos nestas áreas do

ambiente?

Hoje, celebra-se o Dia Mundial da Água e, portanto, gostávamos de saber quando é que o Governo,

finalmente, vai publicar o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e

Pluviais, que está há um ano na gaveta, e rever o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água, que está

desaparecido há três anos!

O Sr. Primeiro-Ministro tem dito que os preços da energia em 2023 estão a puxar a inflação para baixo. Há,

de facto, um contexto energético que é mais favorável do que há um ano, mas essa realidade não deveria ser

uma desculpa para a inércia governativa na resposta à inflação, devia até ajudar o Governo nesta tarefa, e

nem deveria ser um pretexto para reduzir apoios na área da energia, ainda que sob palavras vagas.

O Sr. Ministro das Finanças disse que serão recalibrados os apoios que existem, pelo que pergunto se há a

intenção de cortar o desconto aplicável no ISP, equivalente a uma descida da taxa do IVA de 23 % para 13 %.

Vamos ter o Governo a anunciar novos apoios anti-inflação, tendo por base cortes com impacto na subida

do preço da energia, quando sabemos que haverá folga orçamental, de acordo com o último estudo do

Conselho das Finanças Públicas?

Por último — e como comecei, Sr. Primeiro-Ministro —, como se sente com o «puxão de orelhas» da

OCDE, já que se tem vindo a habituar, nos últimos dias, a «puxões de orelhas» do Sr. Presidente da

República?

Sr. Primeiro-Ministro, deixe citá-lo, a si, sobre esta matéria: «Habitue-se!»

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, é verdade que a Comissão Europeia considera

Portugal o País mais bem preparado da União para atingir o objetivo da neutralidade carbónica. É verdade

também que, relativamente, em particular, à área dos resíduos, estamos aquém das metas que fixámos e

temos de recuperar o atraso.