25 DE MARÇO DE 2023

3

Foram votadas, na generalidade, as seguintes iniciativas legislativas:

Projeto de Resolução n.º 421/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que assegure a criação de um SUB – Serviço de Urgência Básica no Centro de Saúde da Marinha Grande, que foi rejeitado;

Projeto de Resolução n.º 431/XV/1.ª (CH) — Garantir o acesso aos serviços dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares no concelho de Peniche, que foi rejeitado;

Projeto de Resolução n.º 443/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à melhoria do acesso ao SNS no Oeste, que foi aprovado;

Projeto de Resolução n.º 464/XV/1.ª (BE) — Acesso a cuidados de saúde no concelho de Peniche, que foi rejeitado;

Projeto de Resolução n.º 473/XV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo o reforço de profissionais de saúde nos cuidados de saúde primários no concelho de Peniche e nas valências do hospital de Peniche, que foi rejeitado;

Projeto de Resolução n.º 475/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que crie um serviço de urgência básica no centro de saúde da Marinha Grande, que foi rejeitado;

Projeto de Resolução n.º 479/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que diligencie por melhorias no acesso ao Serviço Nacional de Saúde no Oeste, que foi aprovado.

Foi votado por pontos e rejeitado o Projeto de Resolução n.º 397/XV/1.ª (CH) — Recomenda o aumento das medidas de segurança nos espaços de diversão noturna.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 444/XV/1.ª (PSD) — Consagra a data de 1 de março como o Dia

Nacional da Luta contra a Endometriose e recomenda ao Governo que aprove medidas de apoio às portadoras dessa doença.

Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.º 480/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a regularização do número de profissionais e o funcionamento de horário completo da Unidade de Saúde Familiar Caminhos do Cértoma – Pampilhosa, Luso e Vacariça, do concelho da Mealhada, e foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 523/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à melhoria do acesso aos cuidados de saúde na Unidade de Saúde Familiar Caminhos do Cértoma, no concelho da Mealhada.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos Projetos de Resolução n.os 456/XV/1.ª (PSD) — Pelo reforço da eficácia, duração e financiamento das medidas de recuperação de aprendizagens desenvolvidas de modo autónomo pelas escolas públicas, e 495/XV/1.ª (IL) — Pelo reforço, monitorização e prolongamento do Plano 21|23 Escolas + e diagnóstico das perdas das aprendizagens.

Deu-se conta de uma informação da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados relativa à retoma do mandato de uma Deputada do PS e à cessação do mandato da Deputada substituta.

O Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 43 minutos.

(a) Estas votações tiveram lugar ao abrigo do n.º 10 do

artigo 75.º do Regimento.