I SÉRIE — NÚMERO 106

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Armadas como uma possibilidade de futuro. É assim que devemos todos trabalhar, em prol do futuro deste

País.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente: Começo por saudar os peticionários — inclusivamente

os que nos acompanham hoje —, não só pelo tema que trazem a debate, mas também porque este é um tema

que esta Casa tem abordado reiteradamente, seja no âmbito da discussão do próprio Orçamento do Estado,

com várias iniciativas, seja quando discutimos o Estatuto do Antigo Combatente. Apesar de serem temas

distintos, não podemos deixar de os referir.

Por um lado, porque a crise inflacionária e o custo de vida têm feito do mesmo salário um salário inferior, o

que se espelha também na carreira das Forças Armadas.

Para que os jovens possam escolher aceder a esta carreira, é fundamental garantir que o possam fazer

sem pôr em causa as condições da sua própria autonomia.

Por outro lado, os desafios que, hoje, o contexto da guerra nos traz são desafios diferentes, seja pela

cooperação humanitária, seja, também, no âmbito das ações do restabelecimento da paz ou em momentos

como o que atravessámos recentemente, da pandemia, em que as Forças Armadas foram um elemento

essencial para garantir o auxílio às populações.

Mas é este contexto de guerra que estamos a viver que nos deve recordar aquilo que todos, se calhar,

demos quase por garantido, que é o facto de os antigos combatentes estarem, de alguma forma, ligados a um

determinado momento da História. E, infelizmente, não. É preciso garantir que, além da atratividade e do

sistema remuneratório hoje aplicável, há uma continuidade do trabalho que foi feito com a aprovação do

Estatuto do Antigo Combatente aqui trazido pelo PAN e demais forças políticas, para que, efetivamente, os

combatentes de hoje possam ter, também, no futuro, o acesso às mesmas condições de saúde, de reforma e

de apoios para si e para as suas famílias.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do partido Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente: Saúdo também os peticionários. Foram mais de 7000

assinaturas, numa altura em que os militares no ativo em Portugal não chegarão, certamente, aos 30 000.

Aliás, isso já foi falado aqui hoje; não há números certos. Entre o Ministério da Defesa e o Estado-Maior-

General das Forças Armadas, o número de militares no ativo em Portugal oscila entre 23 000 e 27 000.

Uma petição com esta amplitude representa, portanto, um universo muito grande dos militares no ativo e

das suas famílias.

É, além disso, um alerta que é de elementar justiça nos tempos que correm. Na altura em que esta petição

foi entregue, em 2021, tinham passado 10 anos sem que o sistema remuneratório fosse revisto. Agora, mais

ainda.

E discutimos esta petição no dia em que soubemos que o défice ficou, não nos 1,9 % que o Governo

previa, não nos 1,5 % que o Conselho das Finanças Públicas, a certa altura, reviu em baixa, não nos 0,5 %

que ainda ontem aqui estivemos a discutir, mas nos 0,4 %. Ou seja, há folga para fazer justiça a carreiras

daqueles que dão ao País, e essa folga, como já vimos no ano passado, é o que ajuda a economia a crescer

num momento de recessão.

Portanto, não só é justo como também é adequado e oportuno que reivindicações como as dos militares,

dos agentes de segurança, dos professores e de outros funcionários públicos sejam finalmente atendidas. Há

já muito tempo que estão à espera.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o

Sr. Deputado Pedro Pessanha.