I SÉRIE — NÚMERO 106

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Vamos continuar com a apresentação das iniciativas dos partidos.

Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 515/XV/1.ª (PS), tem a palavra a Sr.ª Deputada Mara

Lagriminha.

A Sr.ª Mara Lagriminha Coelho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se existem políticas

públicas que realmente podem melhorar a vida das pessoas, a gratuitidade das creches é definitivamente uma

delas.

É assim porque representa uma medida decisiva e prioritária para o País, que faz a diferença na vida das

famílias, promove a igualdade de oportunidades e tem um impacto positivo na diminuição da pobreza infantil,

dando a todas as crianças a possibilidade de acesso a uma resposta de creche independentemente das

condições sociais em que vive ou das condições financeiras da família.

Uma vez que não ignoramos a realidade, o impacto do programa Creche Feliz é também para os pais e

mães das crianças — sobretudo, para as mães —, para as famílias da classe média e ainda mais para as

famílias desfavorecidas, porque permite liberdade para trabalhar, o que lhes poderia estar vedado por terem

crianças pequenas a cargo e não terem capacidade financeira para suportar os custos de uma resposta deste

tipo.

Esta é também uma medida que deve ser vista num contexto amplo de medidas de apoio às famílias, em

particular às famílias com filhos.

Neste ciclo político, concretizámos a Garantia para a Infância, o aumento do abono de família, a

atualização dos escalões de IRS, que, a par da progressiva gratuitidade das creches, são, em conjunto,

medidas que refletem a prioridade governativa de investimento no aumento de rendimentos, nas políticas

sociais de proteção à infância e, também, de uma maior conciliação entre a vida pessoal, familiar e

profissional, tendo um impacto muito positivo nas jovens famílias e na promoção da natalidade.

Esta medida é, também por isso, uma resposta determinante para um dos maiores desafios do País, o

desafio demográfico, que nos deve mobilizar a todas e todos nesta Casa.

O programa de gratuitidade das creches tem vindo a ser reforçado e alargado e representa hoje uma

poupança significativa para as famílias. Mais do que um programa, é uma verdadeira reforma, porque as

verdadeiras reformas são as que traduzem políticas públicas que transformam, a longo prazo, a nossa

comunidade.

Aplausos do PS.

Os dados de que dispomos mostram que, no mês de fevereiro deste ano, mais de 53 000 crianças

beneficiaram da gratuitidade das creches, o que representa um investimento mensal de mais de 8 milhões de

euros.

Em setembro de 2022, as creches passaram a ser gratuitas para todas as crianças nascidas após 1 de

setembro de 2021 que frequentem a rede social de creches e creches familiares com acordo de cooperação,

bem como as amas da segurança social.

Para as crianças nascidas antes de 1 de setembro de 2021, aplica-se a gratuitidade ao 1.º e 2.º escalões

de rendimentos da comparticipação familiar, que abrange 24 000 crianças.

A partir de janeiro deste ano, foi alargada a gratuitidade à frequência de creches da rede lucrativa ou

creches solidárias sem acordo de cooperação, nos territórios em que se esgota a oferta de vagas gratuitas em

creches da rede social e solidária.

Neste momento, temos 375 creches da rede lucrativa ativas, com mais de 5000 lugares disponibilizados.

A abrangência irá evoluir progressivamente até setembro de 2024, data em que todas as idades de

frequência de creche estarão abrangidas pela medida da gratuitidade. Estima-se que, no final da

implementação da medida, se alcance as 100 000 crianças.

É também verdade que o objetivo é o de continuar a melhorar a cobertura da rede social de creches. Para

isso, temos vindo a priorizar investimentos em ofertas de creche, através do PRR e do PARES (Programa de

Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais), na rede social das zonas menos cobertas.

É nesse sentido que já foram assinados contratos para intervenções em equipamentos sociais de creche,

com 7200 lugares a intervencionar, num total de 64 milhões de euros.