I SÉRIE — NÚMERO 106

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A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Olha, olha!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Sr.ª Deputada tem um pedido de esclarecimento, embora não tenha

tempo para responder.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É a tática do costume!

O Sr. João Dias (PCP): — Foi de propósito!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Como o Sr. Deputado Hugo Maravilha, do Grupo Parlamentar do PSD,

quer manter o pedido de esclarecimento, tem a palavra para o efeito.

O Sr. Hugo Maravilha (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mara Lagriminha,

relativamente ao vosso projeto de resolução, obviamente que o PSD o acompanhará.

Contudo, não podemos deixar passar em claro o momento temporal em que este projeto é apresentado.

Apresentá-lo um ano depois da entrada em vigor da Lei n.º 2/2022, que prevê o alargamento da gratuitidade

das creches, revela uma desorientação da Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na

aplicabilidade da gratuitidade das creches.

Aplausos do PSD.

Passou mais de um ano, mas a Sr.ª Ministra não se apercebeu da necessidade do alargamento da

gratuitidade a respostas geridas pelas entidades públicas. Este é apenas um exemplo da desorientação e

indefinição do Governo nesta matéria.

Ainda ontem, a comunicação social dava conta de que as inscrições nas creches privadas estão muito

complicadas, precisamente por causa das regras da gratuitidade. As famílias só têm direito à gratuitidade se

não houver vagas no setor social ou solidário no concelho onde residem ou trabalham. Significa isto que as

famílias têm de aceitar uma vaga no setor social, ainda que fique a 20, 30 ou 40 km, mesmo que haja vaga,

numa rede privada, à porta de casa.

Portanto, embora o conceito tenha sido o de as famílias poderem conciliar a vida familiar com o trabalho,

estamos a obrigar as famílias a fazerem 30 ou 40 km de deslocação, quando têm uma creche à porta de casa.

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

Por outro lado, chegamos a março de 2023 sem sabermos ainda quantas são e onde estão, efetivamente,

as vagas disponíveis nas creches do setor social e da rede privada. E porquê? Porque o Governo publicou

uma listagem de vagas disponíveis que não corresponde à realidade em todos os concelhos do País. O que

nos parece, sinceramente, e dirigindo-me à bancada do Partido Socialista, é que é tudo feito «às três

pancadas» e «em cima do joelho».

Aqui chegado, queria perguntar-lhe — e deixo a questão à sua consideração — se o alargamento da

medida da gratuitidade que aqui propõem carece dos mesmos critérios que o acesso à rede privada. Ou seja,

a medida apenas se aplica se não existir vaga no setor social no concelho de residência ou de trabalho? É

que, se assim for, já estamos a antever que esta medida venha a ter precisamente os mesmos problemas que

tem o acesso das famílias à rede privada.

Portanto, acho que devem deixar esclarecido se, realmente, o critério deste alargamento vai ser o mesmo

que o do alargamento às creches privadas.

Aplausos do PSD.