I SÉRIE — NÚMERO 106

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Aplausos do PSD.

Por isso, uma vez que ainda há algum tempo até às votações, espero que o Partido Socialista,

efetivamente, tome uma posição, vote favoravelmente as propostas do PSD e — mais uma vez, termino como

comecei —…

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

… venha introduzir justiça numa medida fundamental para as crianças e para as famílias.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Deputado Rui Tavares pede a palavra para que efeito?

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.ª Presidente, para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

Protestos de Deputados do CH.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, que seja mesmo sobre a condução dos trabalhos.

Faça favor, tem a palavra.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.ª Presidente, porque ele foi mencionado, gostaria só de dizer que o projeto de

lei do Livre a que me referi — e não há mal nenhum em que vários partidos queiram a mesma coisa, que é

informação fidedigna…

Protestos do CH.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, houve outras Deputadas que também interpelaram a

Mesa e toda a Câmara as ouviu com atenção. Portanto, façam favor de criar condições para que o

Sr. Deputado Rui Tavares também possa interpelar efetivamente a Mesa.

Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Tavares (L): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente, senão serei forçado a fazer dois pedidos de

interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vai-te embora!

O Sr. Rui Tavares (L): — Quanto ao Projeto de Lei n.º 294/XV/1.ª, do Livre, não vou pedir à Mesa que o

distribua, porque ele está acessível, mas queria assinalar, para os Deputados e as Deputadas que lhe queiram

aceder, que ele está no sistema do Parlamento.

Protestos do CH e contraprotestos do L.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Passamos ao ponto três da nossa ordem do dia, que consiste no

debate conjunto, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 485/XV/1.ª (IL) — Colocar no Recibo de Vencimento

dos trabalhadores por conta de outrem os custos suportados pela entidade patronal no âmbito das

contribuições para a Segurança Social e, por arrastamento, 616/XV/1.ª (CH) — Altera o Código do Trabalho,

aumenta a informação disponível aos trabalhadores por conta de outrem nos recibos de vencimento.

Continuação de protestos do CH.