25 DE MARÇO DE 2023

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Temos quórum, vamos proceder às votações.

A primeira deliberação é sobre o projeto…

A Sr.ª Deputada Rita Matias está a pedir a palavra para que efeito?

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sr. Presidente, para dizer que não consegui inscrever-me, mas que estou

presente.

O Sr. Presidente: — Fica registado. Não conseguiu inscrever-se e está agora presente.

Vamos, então, proceder à deliberação sobre o Projeto de Voto n.º 303/XV/1.ª (PS) — De pesar pelo

falecimento de Custódio Freitas.

Visto que se trata de um antigo Deputado, o voto será lido na sua bancada, pela Sr.ª Deputada Sara Velez.

Faça favor.

A Sr.ª Sara Velez (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passo a ler o projeto de voto:

«Faleceu no dia 15 de março de 2023, nas Caldas da Rainha, Custódio João Vilela Maldonado Freitas.

Nascido em Peniche a 11 de março de 1942, por, nessa altura, seu pai se encontrar preso em regime de

residência fixa naquela cidade, por oposição ao regime de Salazar, desde os dois anos de idade sempre viveu

na cidade de Caldas da Rainha e ali fez a instrução primária. Frequentou o Colégio Ramalho Ortigão, o Liceu

de Leiria, o Colégio Moderno, em Lisboa, e estudou na Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

Desde muito cedo, seguindo o exemplo de sua família (de seu avô e tios e, muito em particular, de seu

pai), envolve-se cívica, cultural e politicamente na vida da sua cidade, da sua região e do seu País.

Ainda novo, assume-se como antifascista, participando nos Congressos da Oposição Democrática, nos

quais integra a Comissão da Juventude Contestatária. Foi membro da Pró-Associação, chegando a ser detido

à saída do Instituto Superior Técnico. Acompanhou a tentativa de golpe do 16 de março, com particular

envolvimento no apoio às mulheres dos capitães e na informação, prestando um depoimento sobre este

movimento à televisão belga.

Foi membro da Associação 31 de Janeiro, da Associação 5 de Outubro e da Associação 25 de Abril,

contribuindo para a preservação e valorização dos ideais políticos que nortearam estes marcos históricos.

Inscreve-se no Partido Socialista (PS) em 1974, integrando por várias vezes as comissões políticas

concelhias e distritais, bem como a Comissão Nacional e a Comissão Política Nacional do PS.

Exerceu funções como Deputado à Assembleia da República na V Legislatura, eleito pelo círculo de Leiria,

integrando a Comissão Parlamentar de Saúde.

A luta pelos ideais em que sempre acreditou é uma das marcas distintivas de todo o seu percurso. Sempre

soube afirmar e defender os seus princípios e convicções com argúcia e firmeza, sem nunca perder, contudo,

a urbanidade e a elevação.

Todo o seu percurso foi marcado pela fidelidade aos valores da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade,

que iluminaram toda a sua vida e pelos quais sempre se bateu.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de

Custódio João Vilela Maldonado Freitas e apresenta sentidas condolências à sua família e aos seus amigos.»

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Saúdo os familiares do nosso antigo colega Custódio Freitas aqui presentes, a quem endereço as

condolências em nome de todo o Parlamento.

Passamos agora ao Projeto de Voto n.º 305/XV/1.ª (apresentado pelo PAR e subscrito pelo PS, pelo PSD,

pelo CH, pela IL, pelo BE e pelo L) — De pesar pelo falecimento de Rui Nabeiro.

Peço à Sr.ª Secretária da Mesa Maria da Luz Rosinha o favor de o ler.