31 DE MARÇO DE 2023

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): ⎯ Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, independentemente do desfecho da situação

e do caso daqueles 13 militares que recusaram embarcar no Mondego, há um mérito que eles têm e que é o da

realização deste debate, o debate sobre o investimento nas Forças Armadas.

Como se sabe, não nos move nenhuma adesão nem nenhum compromisso com a NATO. Continuamos a

achar que a NATO é uma aliança armada agressiva contra os direitos dos povos, é essa a sua história. O que

nos move, sim, é o direito dos militares a uma remuneração justa e a condições de trabalho justas. É isso que

nos move e ficou provado, nos últimos dias, até à saciedade, que é isso que os militares portugueses não têm.

É por isso que gostaria de perguntar se o Sr. Deputado e o PSD já chegaram à conclusão de que o

asfixiamento das contas públicas por conta da obsessão do défice, de facto, traz prejuízos para o País, porque

impede o investimento público. É precisamente isso, a obsessão com as contas públicas e com as contas certas,

que está a impedir o Partido Socialista de fazer os investimentos públicos necessários, o que depois redunda

em falta de médicos, falta de professores e potenciais danos em embarcações da Marinha.

Mas foi também isso que impediu, durante anos — e recordo que nem PS nem PSD conseguiram evitar, até

hoje, esse rumo —, que uma das indústrias mais importantes para o País, a indústria naval, fosse sendo

desmantelada, com privatização atrás de privatização.

Recordarei sempre o caso do Arsenal do Alfeite, que tinha e podia ter um dos maiores centros de inovação

de indústria naval — tinha as pessoas, os trabalhadores mais bem formados para serem agora o expoente

máximo na Europa a nível da indústria naval — e que foi desbaratado numa privatização que, promessa após

promessa, nem foi revertida, nem foi feita a sua integração na Marinha, nem houve o investimento que há tantos

anos é pedido.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): ⎯ Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Deputado Rodrigo Saraiva, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr.ª Presidente, quero agradecer ao Grupo Parlamentar do PSD e ao Sr.

Deputado Jorge Paulo Oliveira por terem trazido este tema, que é, de facto, uma competência exclusiva do

Estado. Sendo uma competência exclusiva do Estado, obviamente, o Estado tem de estar presente, e bem, de

forma eficaz e com os recursos e os investimentos que lá devem estar.

O problema é que o País tem sido governado, pelo menos nos últimos sete anos, por alguém que acha que

o Estado tem de estar presente em todo o lado. E quando se quer estar em todo o lado não se consegue estar

bem onde se devia estar por ser sua competência exclusiva.

Percebo que cause incómodo ao Partido Socialista que um grupo parlamentar — neste caso foi o PSD —

faça aqui uma intervenção falando de algumas situações que são do conhecimento público, e concordo com o

Deputado do Partido Socialista em que era preferível não falarmos destas situações. Mas a melhor forma de

não falarmos delas era elas não acontecerem.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Muito bem!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Elas acontecem e não envergonham apenas os militares, envergonham todos

os portugueses, porque também nos envergonham junto dos nossos parceiros internacionais.

O que é grave é ver esta degradação dos equipamentos e das condições para os nossos militares operarem

nas suas funções.

E também escusam de fazer uma grande festa e mandar foguetes relativamente ao grande reforço no

Orçamento do Estado, porque ele já foi, praticamente na sua totalidade, comido pela inflação. Portanto, convém

também vermos estas coisas, já para não falar que esse grande reforço do orçamento do Ministério da Defesa

é numa rubrica chamada «Outras Despesas», não é para nada específico. Mas disso é que talvez fosse bom

não se falar.