I SÉRIE — NÚMERO 110

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necessidade de realçar esses mesmos direitos das pessoas idosas, portanto também acompanharemos esta

iniciativa.

Gostávamos de falar da questão dos cuidados, porque é um facto que a pandemia expôs de uma forma

demasiadas vezes cruel a realidade no que toca à falta de respostas estruturais assentes numa rede pública

de cuidados, nomeadamente dos mais idosos. Aliás, na semana passada, no dia 29 de março, pudemos ouvir

a Vice-Presidente do Instituto de Segurança Social sobre a questão dos lares ilegais. Ainda ouviremos a

Ministra e teremos a oportunidade de continuar a discussão sobre a necessidade efetiva de um debate mais

amplo, mais geral, sobre o problema do apoio às pessoas idosas.

Queria terminar com duas notas que são também relevantes para este debate.

Uma primeira, sobre a qual teremos a oportunidade de nos pronunciar no Plenário na próxima semana, tem

a ver com a necessidade de repor rendimentos e aumentar pensões. Esta questão é absolutamente central

neste momento quando falamos da população idosa. Os pensionistas, especialmente aqueles que recebem

muito pouco, em Portugal, continuam a perder, em especial no último ano, poder de compra para fazer face às

suas necessidades. No final de 2022, o Governo do Partido Socialista optou por um truque nas pensões para

prejudicar a longo prazo estas pessoas.

Portanto, precisamos efetivamente de restituir o rendimento a estas pessoas, acelerar o caminho do

aumento das pensões mais baixas, porque não é possível continuarmos a viver num país em que, quando se

chega a uma determinada idade, se passa a ser pobre. Não é justo! Retira dignidade a milhares de pessoas

que trabalharam durante toda uma vida e que chegam ao fim dessa vida com quase nada para fazer face às

suas despesas.

A segunda nota, e última, Sr. Presidente, tem a ver, novamente, com a necessidade até agora rejeitada de

criar um serviço nacional que responda à necessidade de cuidados que existe no nosso País.

No caso dos idosos, há duas vertentes muito importantes: a primeira tem a ver com a capacitação para a

autonomização o máximo de tempo possível, porque a institucionalização não pode, de facto, continuar a ser

regra, tem de se olhar para reforçar as alternativas.

Por outro lado, e para terminar, o acesso a cuidados formais em instituições, hoje, é demasiado caro para a

generalidade das pessoas, pelo que não há um acesso geral da população idosa a estes serviços, que são

essenciais, tal como os serviços de saúde.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para intervir em nome da Iniciativa Liberal, a Sr.ª Deputada

Carla Castro.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é mais um dia em que discutimos,

neste Plenário, problemas relacionados com o envelhecimento. O Governo continua sem perceber que o que

foi feito há 20 ou 30 anos está completamente ultrapassado, que há novas realidades e que novas respostas

são necessárias.

Devemos ter um Estado facilitador na criação de respostas e exímio nas funções que lhe são essenciais:

regulação, fiscalização.

Não podemos ter, por um lado, lares ilegais, devido a burocracias incompreensíveis, não podemos ter lares

abertos em condições desumanas, por outro. Os desafios do envelhecimento tornam-se cada vez mais

prementes.

Gostaria de relembrar alguns dados: temos um país envelhecido, pior ainda, Portugal é o país com o ritmo

de envelhecimento mais acelerado dos países da Europa. De acordo com os dados da Carta Social, a taxa de

cobertura nacional das respostas para idosos é de apenas 12 %, e incluem-se, neste caso, os lares, os

centros de dia e os serviços de apoio domiciliário.

Ao problema das vagas, temos a acrescentar o tema do acesso. Relembramos que Portugal tem uma taxa

de pobreza de 17 % na população idosa, que é uma das mais vulneráveis, uma das que menos voz tem, uma

das que menos ação política tem.

O envelhecimento tem de ser encarado como uma fase boa da vida e não como uma fatalidade de declínio.

Por isso, também é preciso abordar o envelhecimento ativo, o contributo do exercício para a saúde física e

bem-estar emocional. Da mesma forma, não podem ser descuradas áreas como o exercício do lazer, a