I SÉRIE — NÚMERO 110

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O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Vamos lá!

O Sr. João Dias (PCP): — Funciona num regime completamente diferente. É para todos, tem as portas

abertas!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Todos em lista de espera! São meses de espera!

O Sr. João Dias (PCP): — Sabe como é que funcionam as PPP? Só fazem o que está no contrato!

Protestos do PSD.

Sobre as regras de contratualização, há o garrote das Finanças e do Ministério da Saúde. Os senhores

querem comparar o que é incomparável!

O Sr. Deputado Pedro Melo Lopes bem disse: «Modelo de negócio das PPP». Disse tudo, Sr. Deputado,

está a falar do modelo de negócio da saúde!

A saúde, ou melhor, a doença, quando vem, não escolhe carteira! A doença não escolhe ricos, nem

pobres, portanto, não é a condição económica que deve ser o fator decisivo para o acesso à saúde. É, antes,

o serviço e a resposta pública!

Protestos do PSD e da Deputada da IL Joana Cordeiro.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Dias (PCP): — Para terminar, Sr.ª Presidente, quero só deixar esta informação: o objetivo da

gestão em PPP é o lucro! Sabem qual é o lucro da gestão pública? É a população saudável.

Aplausos do PCP.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Vê-se! Afinal, está tudo bem!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do

Livre.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste tipo de temas, a Iniciativa Liberal

costuma fazer uso de um argumento, a «cegueira ideológica». Não sei se é muito justo, mas tem uma certa

eficácia, pois ninguém quer ser conotado com cegueira ideológica.

Mas, depois, lemos a proposta de resolução da Iniciativa Liberal e esperamos que esta nos diga alguma

coisa acerca de que forma — com toda a legitimidade — quer regressar ao modelo das PPP. Mas de que

forma quer regressar? Com que instâncias de avaliação, com que acompanhamento, com que seguimento?

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Isso está legislado!

O Sr. Rui Tavares (L): — Lemos, no n.º 1, que quer simplesmente o regresso ao modelo de gestão em

parceria público-privada no Hospital de Braga, a mesma coisa no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, e a

mesma coisa em Vila Franca de Xira.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — São dois documentos!

O Sr. Rui Tavares (L): — Não estou a falar do motivo explanatório, estou a falar da parte deliberativa do

vosso projeto de resolução.