6 DE ABRIL DE 2023

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financiar a totalidade das despesas com a prestação de cuidados aos seus idosos. E isto num país que está

entre os mais envelhecidos da Europa, com quase 2,5 milhões de pessoas idosas, e onde a taxa de cobertura

das respostas sociais de apoio a idosos ainda não ultrapassa os 12 % e as respostas residenciais existentes

apresentam uma ocupação máxima de 90 %.

Apesar de os idosos chegarem cada vez mais velhos, mais débeis e mais dependentes aos lares — única

resposta social que lhes pode garantir cuidados adequados, conforto, segurança e qualidade no limiar da vida

—, ainda assim, encontram esta resposta social quase sem vagas disponíveis.

Por outro lado, temos um Governo que deixa progredir a austeridade, sem dó nem piedade, aquela que as

taxas de inflação e de juros decretam aos portugueses de forma cega, implacável e incontornável. As famílias

estão cada vez mais pobres e mais próximas do limiar da pobreza. Há cada vez mais idosos maltratados,

abandonados, burlados, negligenciados ou sem qualquer suporte familiar ou social. São inúmeros os idosos

que aguardam vagas sociais em camas e corredores de hospitais.

Aplausos do PSD.

São inúmeras as situações de lares ilegais e de estabelecimentos de apoio social sem acompanhamento e

sem o enquadramento adequado.

São inúmeros os entraves e as entropias que os serviços da segurança social colocam à gestão das

respostas, dos recursos humanos, dos equipamentos e do património das instituições do setor social, à gestão

das vagas que reserva e à transparência no acesso às vagas existentes — apesar de escassas! —, ao cálculo

de comparticipações na rede de equipamentos sociais, ao reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal e

à promoção do acolhimento familiar de idosos e de adultos com deficiência.

O problema é real, é verdadeiramente grave e urgente e não se comove com a longuíssima espera pelo

investimento previsto para o aumento de camas sociais. Esta situação tem de ser invertida? Tem. Exige

medidas com impacto imediato? Exige. Os projetos em discussão ajudam? Muito pouco.

O que constatamos é que o Governo não consegue combater um problema que se vai agravando de dia

para dia. Uma vez mais, temos um Governo à espera de um milagre, à espera de que os problemas se

dissolvam ou se resolvam por si só. E os portugueses que aguentem, porque habituados já estão,

infelizmente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema que o PCP agendou para hoje é

de extrema importância.

Tal como foi referido nos projetos, os Censos 2021 apontaram para 23,4 % da população portuguesa com

mais de 65 anos e sabemos que isto traz desafios que são grandes, mas que não são uma novidade.

A verdade é que não tem havido vontade por parte da maioria dos partidos em reconsiderar,

estruturalmente, o modelo vigente, nomeadamente nos cuidados, que assentam, quase maioritariamente, na

cooperação com o setor social e privado, sendo que existe, efetivamente, uma falta de estratégia para o

envelhecimento em Portugal.

Os projetos apresentados hoje merecem, na generalidade, a nossa concordância. O projeto que o PCP

apresenta, focando-se nas necessidades que existem atualmente de melhoria das estruturas atualmente

existentes, é relevante. Tenta exigir respostas que, ao longo de anos, na verdade, têm sido pedidas por vários

partidos, portanto, não poderíamos deixar de o acompanhar.

Quanto ao projeto do Livre, acreditamos que os direitos que estão consagrados nesta proposta de carta

dos direitos da cidadania sénior já deveriam há muito estar implícitos em toda a política pública, a saber, no

acesso à saúde, no acesso aos serviços de apoio, no acesso a qualquer tipo de serviço — que neste momento

é muito dificultado —, uma vez que a própria Constituição o requer. Não é demais, obviamente, acentuar a