6 DE ABRIL DE 2023

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denominada economia de prata, tudo em paralelo —sim! — com as chamadas respostas sociais, tudo numa

visão integrada do que é o envelhecimento.

Porém, quando olhamos para o panorama governativo e legislativo, o que vemos? Vemos o Estado a falhar

na sua missão de regular e fiscalizar, e — reitero a ideia —, a falhar nas respostas sociais, que é onde mais

deveria não falhar. Conhecemos, semanalmente, lares com falta de condições e, mais desumano de tudo, com

maus-tratos praticados com idosos.

Como sociedade, temos o dever de ser e fazer melhor. Os lares não podem ser vistos como sítios onde os

idosos são largados — sei que a expressão é forte, mas é necessária — à espera de morrer.

A Iniciativa Liberal defende a dignidade da vida humana e defende que os idosos devem ter opções. Isto

passa pela criação de diversos tipos de resposta, que não passam somente por uma rede pública.

Isso só será possível alterando-se as exigências da legislação atual, que deverá ser mais focada em

formação e conhecimento, ao nível da assistência diversa — da enfermagem, da geriatria, da gerontologia —,

sendo necessária a valorização dos profissionais e, sobretudo, nunca esquecendo que há uma pessoa por

detrás de cada uma das realidades.

Podemos ser nós, pode ser o nosso pai, pode ser a nossa mãe, é uma pessoa por detrás, com a sua

dignidade. É necessário adequar e diferenciar as respostas existentes, consoante as necessidades, com

pessoas com ou sem demência, com mais ou menos dificuldades.

O Estado tem de ser um facilitador, não pode ser um complicador, tem de ser um «descomplicador» e não

pode falhar. Temos de seguir linhas de atuação diferentes, como o ageing in place, sendo necessária a

criação de mais soluções diferentes, tais como as aldeias e comunidades geriátricas, a aposta na assistência

domiciliária e de qualidade, aliada a tecnologias, no universo relacionado com o poder local e com a própria

sociedade civil.

Ainda sobre as iniciativas de hoje, em relação, nomeadamente, à carta que defende os direitos dos idosos,

embora o conceito não nos pareça mal, obviamente, parece-nos que há, contudo, uma repetição de muito do

que já está consagrado na Constituição, mas foquemos que o essencial não é o que está no papel, mas a sua

aplicação prática, e é isso que falha.

Para a Iniciativa Liberal — e termino com este ponto essencial —, é fundamental o respeito pela

individualidade do idoso. Isto significa reconhecer que cada pessoa idosa tem a sua própria história, as suas

próprias necessidades, a sua individualidade.

Relembro, a propósito de uma visita recente a um CAVI (Centro de Apoio à Vida Independente), em Évora,

que independente pode não significar independente das outras pessoas, mas ser capaz de tomar decisões

sobre a sua vida. Isto porque há algo de transversal que ultrapassa a condição socioeconómica, grau de

dependência ou independência, que é a dignidade da vida humana. Infelizmente, o Governo tem-se esquecido

que os nossos idosos também estão debaixo desta tutela.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente: Começo por saudar o PCP por trazer este tema a

debate.

Temos ouvido da parte do Governo e, também, do próprio Primeiro-Ministro uma certa satisfação com o

aumento das pensões, afirmando que aumentaram como nunca, em Portugal, mas, na verdade, aquilo que

tem ficado sempre de fora deste debate e, em particular, da narrativa do Governo, é o aumento do custo de

vida, seja por força da inflação, seja por conta das dificuldades no acesso à habitação ou até na manutenção

da habitação própria.

Não nos podemos esquecer de que o aumento nas pensões, em média, não tem ido além das pensões de

487,50 €, nos últimos dois anos. Os beneficiários das pensões de invalidez e de pensão de velhice viram a sua

qualidade de vida agravar-se significativamente. Nesse sentido, ainda há um longo caminho a fazer para que,

de facto, na terceira idade, do ponto de vista de uma terceira idade ativa, possamos considerar que existe uma

condição de vida digna, em que as pensões acompanhem a evolução da própria inflação.