I SÉRIE — NÚMERO 113

56

Estes serviços gozam, como sabem, de um equilíbrio financeiro estável, ao contrário do que já aconteceu

no passado, podendo assim continuar a prosseguir as suas atribuições.

Acresce ainda que há uma correspondência entre os descontos praticados neste sistema de apoio à

doença e noutros subsistemas de saúde, como seja a ADSE.

Queremos, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, promover uma melhoria constante das condições de trabalho

das forças de segurança. Por isso, desenvolvemos uma política que busca valorizar a sua atividade

profissional e garantir níveis de prontidão e de resposta operacional, que contribuem para que Portugal

continue a estar entre os países mais pacíficos do mundo.

E porque valorizamos as nossas forças e serviços de segurança, estamos a dar, em primeiro lugar,

continuidade ao investimento na modernização das infraestruturas e equipamentos, no valor de 607 milhões

de euros, para executar até 2026.

Porque valorizamos as nossas forças e serviços de segurança, estamos, em segundo lugar, a concluir este

ano de 2023 o pagamento dos retroativos de suplementos remuneratórios não pagos em período de férias, à

razão de 28,5 milhões de euros por ano.

Porque valorizamos as nossas forças de segurança, investimos no suplemento de serviços e riscos nas

forças de segurança, estimado em 50 milhões de euros anuais.

Garantimos igualmente um aumento substantivo das remunerações — o maior aumento salarial da década

— dos elementos das forças de segurança, desde a base até ao topo, estimado em 20 % até 2026.

Porque valorizamos as nossas forças de segurança, asseguramos um investimento programado no âmbito

do Plano de Recuperação e Resiliência, para recuperar infraestruturas dos serviços sociais da GNR, num

investimento de 6 milhões de euros para 131 alojamentos que vão de Faro até Chaves.

E, por último, celebramos protocolos com diferentes municípios do País para proporcionarmos condições

de vida mais ajustadas às necessidades dos dias de hoje, com alojamento e habitação para os profissionais e

também para as famílias. Estão previstos mais de 60 milhões de euros para alojamento nas Áreas

Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Se somarmos o ciclo de programação de 2017 a 2021 com o que temos previsto de 2022 até 2026,

Srs. Deputados, estamos a falar de perto de 1000 milhões de euros para requalificarmos, modernizarmos e

transformarmos as condições do exercício profissional dos homens e das mulheres que integram as forças de

segurança.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso não é verdade!

A Sr.ª Susana Amador (PS): — E estes tipos de investimentos, como sabem, trazem sempre uma

resposta na dignificação das condições de trabalho, no alojamento, na alimentação, no convívio, no lazer e no

repouso dos homens e mulheres que integram as forças de segurança.

Continuaremos, como sempre, em diálogo com este setor para afirmar um País mais devolvido, mais

humanista e, sobretudo, mais seguro.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Agora sim, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados: Confesso que achei muito

estranha a intervenção da Iniciativa Liberal neste debate, porque ouvimos tantas vezes a Iniciativa Liberal

dizer «baixem-se os impostos aos ricos, baixem-se os impostos aos ricos», mas nunca mostram as contas das

consequências no Estado social, nunca mostram as contas na sustentabilidade daquela que é a solidariedade

de todos com todos neste País.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Nunca nos ouviste dizer isso!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas, para dar o que é justo aos profissionais da Guarda a quem, de

uma forma discricionária, sem consulta, sem apresentação de estudos, lhes foi alterada, de um dia para o