I SÉRIE — NÚMERO 114

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deve ser usado pelo Estado de forma parcimoniosa, não se tornando num ato de gestão corrente e que beneficia,

também, as grandes empresas que vão de perdão fiscal em perdão fiscal, numa situação de desequilíbrio e

profunda injustiça fiscal para a maioria dos contribuintes.

Aplausos do PS.

Não poderia concluir sem referir igualmente que, sendo programas para obter receitas extraordinárias, neste

momento o País tem as contas equilibradas e consolidadas, sem qualquer necessidade de recorrer a

expedientes deste género. Mais, tem sido possível lançar sucessivos apoios de resposta à crise económica com

a capacidade financeira do Estado, sem estar à espera de ir procurar receitas extraordinárias.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): ⎯ Peço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Iglésias (PS): — Vou já concluir, Sr.ª Presidente, peço desculpa.

As novas medidas de apoio, onde se inclui o apoio às famílias vulneráveis no valor de 580 milhões de euros;

a redução do IVA para o cabaz alimentar, que chegará a 410 milhões de euros; o apoio à produção agrícola, um

conjunto de medidas que totalizam 2475 milhões de euros, é a continuação de uma profunda preocupação do

Governo com as famílias e com as empresas, de modo a mitigar os piores efeitos da guerra que a Europa vive.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): ⎯ Muito obrigada, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Iglésias (PS): — Sr.ª Presidente, vou terminar.

Até o final de 2022, Portugal foi o 4.º País da zona euro que mais apoios atribuiu, em termos relativos ao PIB

(produto interno bruto).

Em resumo, a proposta do PSD não faz sentido, não traz nenhuma vantagem ao Estado e é, infelizmente,

um enorme engodo político.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): ⎯ Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua,

do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: À saída de uma pandemia que

impediu a atividade económica, que castigou rendimentos, as pessoas depararam-se com uma outra crise, de

natureza diferente, em que os salários vão sendo consumidos por uma subida gananciosa dos preços dos bens

essenciais.

Este processo de empobrecimento acelerado e de desigualdade não era inevitável; foi uma escolha do

Governo. É certo que o Governo não escolheu a pandemia, mas escolheu os apoios precários que foram dados

durante a pandemia e escolheu não dar aos profissionais de saúde o que lhes era devido: salários, carreiras,

dignidade.

É verdade que o Governo não escolheu a inflação, mas escolheu ignorar as margens de lucro das grandes

distribuidoras e escolheu encolher os salários perante a subida dos preços, desde logo os salários da função

pública, que tiveram um corte real.

Sempre que o Governo escolhe o défice em vez do investimento no País — e a prova de que o Governo

escolhe o défice em vez do investimento no País são os 3,5 mil milhões de euros de folga que chegaram a

apresentar, em 2022, apesar da crise e apesar da inflação —, a discussão deixa de ser sobre as políticas que

mudam a vida, sobre as políticas que dão dignidade, sobre as políticas que emancipam, sobre as políticas que

permitem aumentos salariais, que permitem viver melhor, que trazem igualdade, que trazem justiça, e passam

a ser sobre como conseguir uma pequena folga a quem luta para chegar ao final do mês.

A discussão deixa de ser como é que investimos a receita do maior mecanismo de igualdade e de

solidariedade que podemos ter, que é o sistema fiscal, e como é que, coletivamente e em solidariedade, usamos