15 DE ABRIL DE 2023

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Aplausos do PSD.

É precisamente essa ausência de condições no sistema educativo, que urge resolver, que serve de premissa

à apresentação desta iniciativa legislativa, para evitar um invocado desgaste dos professores, que todos

reconhecemos, mas que esta governação de quase oito anos não foi capaz de resolver.

O PSD, como partido responsável e reformista, não embarca em discursos fáceis e simplistas, mas antes em

soluções credíveis, consistentes e abrangentes, que tenham provado os princípios da justiça e equidade no

tratamento dos trabalhadores e dos contribuintes do Estado. Não apoia políticas onde reine a implementação

de medidas sem qualquer planeamento e estratégia e sem a necessária ponderação das suas consequências,

como temos assistido ultimamente, com a ausência de transparência e promiscuidade entre o poder político e

as entidades públicas.

Urge, sim, fazer reformas estruturais em áreas fundamentais, como a educação e a Administração Pública,

e não intervenções cirúrgicas, que apenas pretendem cavalgar a onda do momento.

Aplausos do PSD.

Não embarcamos em propostas que não tenham por base dados concretos e uma análise e avaliação

rigorosas, que nos permitam tomar decisões que não ponham em causa o futuro das atuais e novas gerações,

através de um regime de aposentação justo, equilibrado e sustentável.

E, para isso, não precisamos de caminhos fáceis, precisamos de caminhos sustentáveis e credíveis, que nos

conduzam a uma Administração Pública eficiente e prestação de serviços públicos de qualidade aos nossos

cidadãos, de que sobressai sempre a educação, enquanto pilar fundamental de um país.

Não se pode ficar pela árvore, é preciso tratar da floresta.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): ⎯ Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Loff, do

Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Manuel Loff (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Começo, em nome do Grupo

Parlamentar do PCP, por saudar os professores em luta pela defesa dos seus direitos, numa das mais

extraordinárias lutas sociais do Portugal democrático.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Manuel Loff (PCP): — Levamos muitos anos de uma mesma constante das políticas do Ministério da

Educação, no que respeita à carreira e às condições de trabalho dos professores. Ataque aos direitos, às suas

condições de trabalho, desrespeito pelo seu estatuto de carreira docente e pelo que a Constituição estabelece

quanto aos seus direitos.

Muito se fala do desgaste físico e psicológico que os educadores de infância e os professores sofrem ao

longo das suas carreiras, sabendo-se como este desgaste conduz a uma enorme pressão e sobrecarga sobre

o docente e que tem consequências inevitáveis, não só na qualidade da prática pedagógica, como, em última

instância, na qualidade da educação.

O envelhecimento do corpo docente é um fenómeno demasiado evidente para não se perceber o impacto

que está a ter na oferta do serviço público de educação. A geração de jovens professores que asseguraram a

democratização do acesso à educação e o aumento da rede pública, nos anos 70 e 80, com a democracia,

reformar-se-á nos próximos 15 anos. Falamos de mais de 80 % dos docentes e educadores atualmente em

serviço.

É, por isso, urgente e necessário o rejuvenescimento da profissão docente, bem como a existência de

medidas que permitam suprir as carências que estão já a ser geradas pela aposentação de milhares de

professores e educadores.