I SÉRIE — NÚMERO 115

2

José Carlos Barbosa (PS), Jorge Salgueiro Mendes e Carla Madureira (PSD), Pedro Pinto (CH) e João Dias (PCP). No encerramento do debate intervieram o Secretário de Estado das Infraestruturas (Frederico Francisco) e a Deputada Paula Santos (PCP).

Foram apreciados, conjuntamente, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 39/XV/1.ª (GOV) — Clarifica a intervenção dos municípios nos procedimentos de construção, ampliação ou modificação de um aeródromo e o Projeto de Lei n.º 704/XV/1.ª (CH) — Altera o Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de maio, que fixa as condições de construção, certificação e exploração dos aeródromos civis nacionais. Intervieram, a diverso título, além do Ministro das Infraestruturas (João Galamba), os Deputados Inês de Sousa Real (PAN), André Ventura (CH), André Pinotes Batista (PS), João Barbosa de Melo (PSD), Rui Tavares (L), Joana Mortágua (BE), Paula Santos (PCP) e Carlos Guimarães Pinto (IL).

Procedeu-se ao debate conjunto, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 72/XV/1.ª (BE) — Reforça a proteção da orientação sexual, da identidade e expressão de género e das características sexuais (quinquagésima quinta alteração ao Código Penal), 359/XV/1.ª (BE) — Reforço da garantia de exercício do direito à autodeterminação da identidade de género, da expressão de género e do direito à proteção das características sexuais no âmbito escolar, 21/XV/1.ª (PAN) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à

proteção das características sexuais de cada pessoa, e à aprovação da respetiva regulamentação, 209/XV/1.ª (L) — Proibição e criminalização das «práticas de conversão», que visam a repressão da orientação sexual, da identidade de género ou da expressão de género, 332/XV/1.ª (PS) — Estabelece o quadro para a emissão das medidas administrativas que as escolas devem adotar para efeitos da implementação da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, 699/XV/1.ª (PAN) — Prevê a criminalização de práticas com vista à alteração, limitação ou repressão da orientação sexual, da identidade ou expressão de género, e promove o estudo destas práticas em Portugal e a garantia de mecanismos de apoio e resposta, 705/XV/1.ª (CH) — Reforça a proteção e privacidade das crianças e jovens nos espaços de intimidade em contexto escolar e 707/XV/1.ª (PS) — Proíbe práticas atentatórias contra pessoas LGBT+ através das denominadas «terapias de conversão sexual». Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Joana Mortágua (BE), Inês de Sousa Real (PAN), Rui Tavares (L), Isabel Alves Moreira e Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Rita Matias (CH), Lina Lopes (PSD), Carla Castro (IL), Alma Rivera (PCP) e Joana Cordeiro (IL).

Deu-se conta da entrada na Mesa das Propostas de Lei n.os 71 e 72/XV/1.ª, dos Projetos de Lei n.os 714 e 715/XV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 624 a 627/XV/1.ª

O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 44 minutos.