I SÉRIE — NÚMERO 115

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Para introduzir este debate, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. Faça

favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:

Teoricamente, há hoje um amplo consenso sobre a importância da ferrovia, e dizemos que há hoje um amplo

consenso, porque não esquecemos os anos em que PS e PSD alternavam alegremente na destruição da ferrovia

nacional, no encerramento de linhas, na pulverização da CP, na destruição da SOREFAME (Sociedades

Reunidas de Fabricações Metálicas), na montagem de PPP (parcerias público-privadas) que exauriram os

recursos públicos e na liberalização da ferrovia, a mando dos pacotes ferroviários da União Europeia.

Mas mesmo agora, em que, na teoria, existe um consenso sobre a necessidade de investir na ferrovia, na

prática os investimentos arrastam-se, os concursos marcam passo, os financiamentos e os processos de

recrutamento são bloqueados pelo Governo e a ferrovia nacional continua a degradar-se em vez de responder

às necessidades do País.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — É verdade!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sucedem-se atrasos, problemas e incidentes nas intervenções em curso na rede

ferroviária nacional, a suscitar preocupações e perplexidades sobre as opções que estão a ser seguidas. São

inúmeras as situações de comboios suprimidos por falta de pessoal ou por falha de material circulante.

Nas oficinas, chega a haver situações aflitivas. Algumas seriam até caricatas se não fossem tão graves. Não

há peças e é preciso autorização para as adquirir; depois, vem a peça e falta pessoal para o trabalho. Em

Guifões, há pouco tempo, estavam compradas todas as rampas de acesso para cadeiras de rodas e a sua

instalação continuava em suspenso, porque a prioridade era, naturalmente, a instalação dos rodados nos

comboios.

As estações estão cada vez mais desguarnecidas, sem trabalhadores, sem informação afixada ou antecipada

sobre a entrada de comboios. Muitos dos problemas que existem hoje na operação ferroviária poderiam ser

evitados se não houvesse uma separação entre CP (Comboios de Portugal) e IP (Infraestruturas de Portugal,

SA). Mas o Governo recusou-se sempre, e continua a recusar-se, a reverter a fusão da REFER (Rede Ferroviária

Nacional) com a EP (Estradas de Portugal).

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É fundamental reconstruir a REFER, ligá-la à CP e reforçar a sua capacidade

operacional na área de projeto, de fiscalização, de manutenção e até de construção.

A pergunta continua a colocar-se de forma incontornável: como é possível desligar, desta forma, a roda e o

carril? De que serve eletrificar uma linha sem adquirir o material circulante elétrico para nela circular e para que

o aumento e a modernização da oferta façam crescer a procura?

Mas essa descoordenação continua a prejudicar a ferrovia nacional. Está anunciado um ambicioso plano de

investimentos na ferrovia, mas, por exemplo, apenas 15 % do Ferrovia 2020 está concluído, dois anos depois

da data da sua previsível conclusão total.

O derrapar do investimento público foi uma estratégia permanente. Anúncios e promessas sistemáticas de

milhões que são repetidos uma e outra vez, até que se dá o anúncio do projeto da obra, o anúncio do caderno

de encargos, o anúncio do lançamento do concurso, o anúncio do vencedor do concurso, a inauguração da

primeira pedra, a inauguração do primeiro troço, a inauguração do segundo troço, até à eventual inauguração

final. Uma estratégia propagandística de criar e gerir expetativas e, ao mesmo tempo, acumular esses milhões

anunciados, mas não aplicados, para ir reduzindo o défice à custa da ferrovia.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Na Linha do Norte, principal eixo ferroviário do País, ocorreram no início deste

ano quatro abatimentos em três semanas. É uma situação que é indissociável do sistemático recurso à

subcontratação, aos concursos em que se contrata pelo preço mais baixo, em que até a fiscalização é feita em