20 DE ABRIL DE 2023

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outsourcing, em que a competência técnica na operação ferroviária é gradualmente substituída por uma precária

gestão de contratos à moda da IP, à moda liberal.

Por coincidência, no dia em que estava marcado este debate, foi anunciado nos jornais que a CP obteve um

resultado líquido positivo em 2022. O resultado das empresas públicas de transportes é sempre o reflexo do seu

modelo de financiamento. Nos anos em que o Estado as subfinancia, elas têm prejuízo e acumulam dívida,

como aconteceu com a CP ao longo de demasiados anos. Quando estas são devidamente financiadas, obtêm

resultados operacionais equilibrados.

Ora, perante esta perspetiva, ganha mais força a exigência de medidas que o PCP defende há muitos anos,

como sejam a resposta urgente às carências gritantes de pessoal em todas as áreas e o investimento nas

oficinas e no reforço da oferta. Desde logo, este resultado vem evidenciar a justeza e a importância de resolver

o problema financeiro de fundo, que não foi criado pela CP, mas pelos sucessivos Governos. É que o

saneamento financeiro da CP, retirando da CP a dívida que o Estado nela parqueou, foi uma medida que o

Governo PS prometia solenemente na véspera das últimas eleições, mas que continua por concretizar.

Só com uma CP una, pública e nacional será possível dinamizar uma política de promoção do transporte

ferroviário, incluindo na vertente de construção nacional de material circulante e da sua articulação com o

equilíbrio territorial e o desenvolvimento do País.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, não é possível ter ferrovia sem

ferroviários. Em Portugal, faltam ferroviários na operação, na manutenção, na fiscalização, no projeto e na

construção. Falta preparar a saída de muitos ferroviários que se aproximam da reforma e têm de transmitir o

seu saber. Falta formar, motivar e valorizar os ferroviários, desde logo valorizar a carreira do ponto de vista

remuneratório, acabando com as políticas de congelamento ou redução salarial, que estão a degradar as

remunerações reais de um vasto conjunto de trabalhadores e técnicos altamente especializados.

Segundo dados da própria CP, 42,3 % dos trabalhadores da empresa ganham até 960 €. Mais de 82 %

recebem menos de 1250 €. As remunerações dos ferroviários estão, na prática, congeladas há quase 15 anos.

Fala-se muito nas greves, mas fala-se pouco nesta realidade, que é a que leva os ferroviários à luta. Sem

esquecer os muitos milhares de trabalhadores, eles também ferroviários, que foram empurrados para

prestadores de serviços, na limpeza, na vigilância, na manutenção e nos bares dos comboios, cuja justa luta

daqui saudamos e cuja integração na CP se coloca como exigência que o Governo não pode ignorar: a ferrovia

de que Portugal precisa tem de assentar na criação de emprego de qualidade.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Isto não pode continuar assim e não tem de ser assim. Não estamos

condenados a esta degradação. É possível, é urgente, é indispensável uma política alternativa que defenda a

ferrovia, que defenda o interesse das populações e o interesse do País. É disso que iremos tratar neste debate

que o PCP convocou.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para intervir na abertura deste debate, por parte do Governo, tem a

palavra o Sr. Ministro das Infraestruturas, João Galamba.

O Sr. Ministro das Infraestruturas (João Galamba): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O

Parlamento debate, hoje, pela terceira vez em poucas semanas, temas relacionados com o estado da ferrovia

em Portugal.

O simples facto de a ferrovia ser, hoje, um tema de atualidade política não é alheio à centralidade que o

Governo tem dado a este setor tão importante para a vida das pessoas e para o nosso futuro coletivo.

Começo, por isso, por saudar o facto de todos, ou quase todos, os partidos estarem, hoje, a dar atenção ao

estado da ferrovia em Portugal, porque, no passado e ao longo das últimas décadas, nem sempre foi assim. De

facto, ninguém pode negar que foi com este Governo que a ferrovia regressou ao centro do debate político.

Risos do Deputado do CH André Ventura.

É claro que alguns dos resultados demoram a aparecer. É o que acontece quando se fazem projetos. Para

fazer obras é preciso, antes, fazer projetos. E é importante dizer que, quando iniciámos o Programa Ferrovia