I SÉRIE — NÚMERO 115

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A Sr.ª Rita Matias (CH): — Muito obrigada, Sr. Presidente.

O parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, parecer esse que apenas o Partido

Chega citou, diz que a defesa dos direitos de uns não pode ser feita à custa dos direitos dos outros; que devem

ser mantidas as casas de banho mediante o sexo feminino e o sexo masculino; e que se devem criar, no máximo,

espaços individualizados para outro tipo de frequência — proposta essa que o Chega traz aqui, para defender

as meninas e as mulheres que estão a ser vítimas de assédio e de abusos nas casas de banho.

Aplausos do CH.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Isso não é do Chega!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Não podemos dizer uma coisa à segunda-feira e à terça-feira dizer outra. Não

podemos rasgar as vestes mediante alguns casos de assédio, mas depois querer viabilizar outros casos de

assédio.

E, portanto, os dados não jogam a vosso favor. Aquilo que eu tenho para dizer, da parte do Chega, é

tolerância zero a todo o tipo de assédio e legitimação do mesmo.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Muito obrigada, Sr. Presidente.

Para encerrar este debate, também gostava de «desocultar» uma verdade. Conheço bem os discursos da

Sr.ª Deputada Rita Matias sobre este tema e, portanto, foi com muita curiosidade que li o projeto de lei do Chega

sobre a questão das casas de banho e da autodeterminação de género.

Li que apresentavam este projeto por respeito aos movimentos de cidadãos que se tinham mobilizado sobre

este tema e citavam um movimento de cidadãos em particular, o movimento chamado «Deixem as Crianças em

Paz».

Fui, então, ao Facebook deste movimento de cidadãos para perceber o que é que eles pensavam sobre este

tema — já que não os consegui identificar, mas que serão, certamente, militantes mais anónimos ou mais

conhecidos do Chega — e encontrei muitas coisas. Encontrei muitos debates sobre se as crianças devem ou

não comer insetos; encontrei debates sobre se as crianças devem, ou não, ser expostas a estátuas gregas do

período clássico, por estarem nuas; encontrei muito saudosismo da educação de Salazar; encontrei também um

post a dizer que era doentio que a Câmara de Lisboa agora tivesse bebedouros inclusivos!

Risos de Deputados do PS e do PCP.

Era doentio que até já os bebedouros fossem inclusivos! Veja-se lá que as pessoas em cadeiras de rodas

possam aceder a um bebedouro!…

Encontrei também a proibição absoluta da palavra «género».

Portanto, foi com este espírito que fui ler a proposta do Chega.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Para ver se aprendes alguma coisa!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Quando encontrei a proposta do Chega e a fui ler, entendi que o Chega não

propõe apenas casas de banho que sejam distinguidas por género, e não por sexo — apanharam a Sr.ª

Deputada Rita Matias fora do Parlamento e substituíram «sexo» por «género»! —,…

Risos dos Deputados do PS Isabel Alves Moreira e Pedro Delgado Alves.

… o que pressupõe que as pessoas transgénero, na proposta do Chega, continuem a poder frequentar as

duas casas de banho, como, além disto, ainda propõe uma casa de banho mista.