I SÉRIE — NÚMERO 115

6

2020, não havia praticamente nenhum desses projetos a lançar. Para ter novos comboios é preciso encomendá-

los, é preciso preparar os cadernos de encargos, é preciso lançar os concursos e, depois, é preciso esperar que

eles sejam desenvolvidos, produzidos e certificados.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Oito anos!

O Sr. Ministro das Infraestruturas: — Mas foi precisamente por sabermos que todas estas coisas demoram

tempo que tomámos medidas que, não sendo suficientes, têm um impacto mais rápido e muito significativo. Falo

da reabertura das oficinas de Guifões, da recuperação de material circulante ou da contratação de novos

quadros na CP e na IP.

Foi com estas medidas que conseguimos estabilizar o serviço ferroviário, reduzir as supressões e acelerar o

ritmo a que conseguimos fazer obra na ferrovia. Repito, obra na ferrovia, uma novidade que já não se assistia

há algumas décadas. Só assim é que é possível, hoje, termos mais de 500 km de linhas ferroviárias em obras,

correspondendo a 1200 milhões de euros de obras em curso nas Linhas do Norte, da Beira Alta, do Oeste, de

Évora, de Cascais, de Sines e do Algarve.

Pela primeira vez, em muito tempo, estamos a inverter o ciclo de encerramento de linhas e de redução de

serviço. Aproveito para dar alguns exemplos: na Linha da Beira Baixa, entre a Covilhã e a Guarda, que se

encontrava encerrada desde 2010, concluímos as obras e reabrimos a Linha; Viana de Castelo, Valença e toda

a Linha do Minho têm hoje serviços diretos para Lisboa, servidos também por comboios confortáveis e

modernos; o Alto Alentejo estava sem nenhum serviço de passageiros na Linha do Leste e foi introduzido

primeiro um e, depois, um segundo comboio diário em cada sentido.

Já ouvi alguns queixarem-se de que o serviço é medíocre.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Medíocre? Medíocre é favor!

O Sr. Ministro das Infraestruturas: — Seguramente, podemos melhorar muito este serviço, mas é

claramente melhor do que o serviço nulo que existia antes de o reiniciarmos e antes de o reforçarmos.

Aplausos do PS.

Sabemos que em vários pontos do território estamos longe de poder oferecer o serviço ferroviário de que o

País precisa. Mas é de inteira justiça reconhecer não só que o estamos, de facto, a melhorar, mas, também, que

isso representa uma inversão total e absoluta de ciclo, face aos anos e anos de declínio da ferrovia em Portugal.

Sr.as e Srs. Deputados, o Governo tem um compromisso com a recuperação do poder de compra dos

trabalhadores do setor público. No caso da Administração Pública, este compromisso está refletido no acordo

plurianual que foi alcançado e que prevê, durante a Legislatura, a recuperação total do poder de compra perdido

para a inflação. Este princípio orienta, com as devidas adaptações, a evolução dos salários em todo o setor

público empresarial e, naturalmente, abrange os trabalhadores das empresas públicas do setor ferroviário.

Este princípio de recuperação do poder de compra não fica fechado em percentagens de aumentos salariais

acordadas para cada ano, mas tem a capacidade de se adaptar à evolução dos números da inflação. E foi por

isso que o Governo já aprovou um aumento salarial adicional para a Administração Pública e que, em breve,

serão dadas orientações para reabrir negociações nas empresas públicas, uma vez que o aumento decidido

para a função pública — como, aliás, já tinha acontecido no passado — tem implicação direta na massa salarial

disponível para as negociações que ocorram e que vão ser reabertas, nomeadamente na CP e no setor

empresarial do Estado.

É neste quadro que o Governo e as empresas públicas mantêm um espírito de diálogo e de valorização

daqueles que diariamente asseguram que os comboios se mantêm a circular e sem os quais a ferrovia não terá

futuro.

Sr.as e Srs. Deputados, estes debates dão-nos mais alento para não desistir e para continuar a trabalhar.

Pode haver atrasos, mas não desistimos de nenhuma das obras que foi anunciada, até porque atrasos em obras

significa apenas, e só uma coisa: que há obras no terreno, coisa que, de facto, durante muito tempo não houve,

e não desvalorizemos esse facto.