I SÉRIE — NÚMERO 117

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Desse ponto de vista, acompanhamos — porque já propusemos matérias similares, no passado — esta reflexão, esta proposta e este objetivo. Esperamos que a proposta passe e que não tenha o entrave do Partido Socialista.

Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sara Madruga

da Costa, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dado o largo consenso

que parece que conseguimos obter nesta Câmara, fazemos agora um apelo dirigido ao Partido Socialista, que parece ser o único que ainda continua com dúvidas sobre esta matéria. Não queremos acreditar que o Partido Socialista volte novamente as costas aos imigrantes da Venezuela, como recentemente fez nesta Câmara.

Esta situação é vergonhosa. O Partido Socialista continua a votar de uma maneira na Madeira e, quando passa a Ponta de São Lourenço, muda de posição.

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — É verdade! A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Isto é bastante grave, porque esta matéria, realmente, é uma

matéria em que não deveria haver partidos, porque a situação de que estamos a falar e que urge resolver é uma situação dramática.

Aliás, se o Governo da República quisesse resolver esta situação, como referiu a Sr.ª Deputada Marta Freitas, já o poderia ter feito. A verdade é que não o fez e tem, inclusivamente, na sua governação, um secretário de Estado que deveria ter a obrigação de conhecer esta realidade e que deveria ter a obrigação e a vontade política de a resolver. Mas não a resolveu. Por não a ter resolvido é que esta iniciativa da Madeira faz todo o sentido.

Esperamos, Sr.ª Deputada, que o Partido Socialista aprove esta iniciativa e não quebre o consenso que se gerou no Parlamento nacional.

Aplausos do PSD. A Sr.ª MartaFreitas (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada Marta Freitas, pede a palavra para que efeito? A Sr.ª MartaFreitas (PS): — Sr.ª Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos

trabalhos. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª MartaFreitas (PS): — Sr.ª Presidente, vou pedir que seja distribuída — porque parece que alguns

partidos não perceberam — a legislação que referi, para verem e reverem a redundância que é esta proposta de iniciativa legislativa.

Peço também para distribuir a ata da discussão desta iniciativa na ALRAM, para verificarem como foram levantados incorreções e problemas e como o PSD não quis acolher estas correções e sugestões das outras bancadas, que levantaram esta preocupação relativamente ao que poderia ser o condicionamento da aprovação desta iniciativa aqui, na Assembleia da República.

Ainda vou pedir que seja distribuída uma carta que foi escrita pelo Partido Socialista à Embaixada da Venezuela, em Portugal, e que foi assinada pelas bancadas partidárias. Vou pedir que se distribua esta carta, em que sensibilizávamos o Sr. Embaixador da Venezuela relativamente a este problema do acesso à documentação, como também a carta que recebemos do Sr. Embaixador, porque parece que as bancadas já se esqueceram do que foi feito, à data do levantamento destas preocupações.