I SÉRIE — NÚMERO 120

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Lembramos que o Governo, apesar de o Orçamento do Estado para 2022 ter sido discutido já a meio do ano,

mesmo assim deixou 1400 milhões de euros por executar em termos de investimento público.

Depois, esta política também tem consequências no papel que o investimento público deveria ter para

impulsionar o próprio investimento privado e a produção nacional, que é tão importante para, através de um

maior crescimento económico, devermos menos porque crescemos mais.

Por isso, não nos contentamos com estes valores anémicos de 2 % que o Governo prevê nem com a redução

da despesa em percentagem do PIB ao longo dos próximos anos. Dizemos que é preciso uma outra política,

uma política que aposte fortemente no investimento público e que seja efetivamente executada, e também uma

política de valorização dos salários e das pensões.

O Sr. João Dias (PCP): — Claro!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Ministro, ainda acredita naquilo que disse há uns meses, que eram os

salários e as pensões que puxavam a espiral inflacionista, quando o próprio Banco Central Europeu já diz que

são as margens de lucro de alguns setores que o fazem?

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — O Sr. Ministro ainda acredita nisso? Quando é que vai passar a ter um aumento

dos salários e das pensões, em vez de continuar com cortes reais e com as margens de lucro a aumentar e,

elas sim, a puxar pela inflação?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, relativamente ao

tema da TAP, quero afirmar que considero deplorável a adjetivação que ouvi, nos últimos dias, a propósito do

envio dos documentos à Comissão,…

Risos do Deputado do CH André Ventura.

… por parte de várias Sr.as e vários Srs. Deputados. A Sr.ª Deputada Mariana Mortágua não está aqui,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Veio aqui e foi-se embora!

O Sr. Ministro das Finanças: — … mas ouviria exatamente a mesma matéria, porque a Sr.ª Ministra da

Presidência esclareceu tudo.

Mais do que isso, ainda hoje mesmo a Comissão Parlamentar de Inquérito irá ter acesso a todos os

documentos: aqueles que solicitou da primeira vez e aqueles que, aliás, não solicitou da primeira vez e que

constituem a espinha dorsal do processo de demissão dos administradores da TAP.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — E aqueles que prejudicam?

O Sr. André Ventura (CH): — É a lei, Sr. Ministro! Obrigado por cumprir a lei!…

O Sr. Ministro das Finanças: — Aí, Srs. Deputados, poderão ver e fazer uma segunda tentativa de criação

de algo que não conseguiram demonstrar da primeira. É que a mesma adjetivação que os Srs. Deputados

usaram, e que é tão imprópria na nossa vida democrática, foi, aliás, derrotada da primeira vez e sê-lo-á também

desta segunda.