I SÉRIE — NÚMERO 120

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O Sr. Rui Rocha (IL): — O Sr. Ministro também não nos respondeu. Responda!

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para formular um pedido de esclarecimento, em nome do Grupo

Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Miguel Cabrita.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o Programa de Estabilidade tem, na sua base, os

bons resultados dos últimos anos e traz, na sua essência, boas perspetivas e boas notícias para os próximos

anos. Isto custa à direita, visivelmente.

Há quem confunda bons resultados, que permitem boas perspetivas, com foguetes para o ar, e há quem diga

que o Programa de Estabilidade não traz nada de novo — que é, aliás, o que tem feito, sistematicamente, o

PSD.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Está a falar dos assobios!

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Isto, na verdade, diz mais sobre o estado do PSD e sobre o programa de

instabilidade que o PSD tem para o País do que sobre o estado do País e o Programa de Estabilidade que o

Governo traz a este Parlamento.

Aplausos do PS.

A verdade é esta: o Governo tem provado, uma e outra vez, que não se engana nas contas, que elas são

realistas. Aliás, o Conselho das Finanças Públicas disse isto mesmo, ao endossar, no essencial, as previsões

do Governo e, neste Plenário, ninguém pôs em causa as previsões do Governo e o que foi traçado para os

próximos anos.

Aplausos do PS.

Longe vão os tempos da incerteza, dos orçamentos retificativos, das falhas sucessivas nas contas que eram

apresentadas.

Tanto as boas notícias como as boas perspetivas são claras no documento e na realidade do País. Senão,

vejamos, mesmo num quadro de crise, de guerra na Europa, de elevada incerteza internacional, de

abrandamento das principais economias, de taxas de juro elevadas, o Governo tem condições para apresentar

ao País e à Europa um Programa de Estabilidade com revisão em alta do crescimento económico para 1,8 %,

já neste ano; um crescimento, com base no aumento das exportações, acima dos 4 %, mesmo num quadro de

desaceleração da economia mundial e das principais economias — o que é um indicador, por excelência, da

competitividade do País; o aumento do investimento e da formação bruta de capital fixo; a melhoria das previsões

de saldo orçamental, não como medidas extraordinárias de corte de despesa, não com cortes, mas, pelo

contrário, com verdadeira consolidação orçamental; e, também, a consolidação orçamental, não com cortes,

mas, pelo contrário, com medidas para combater a inflação, com apoios extraordinários para a crise atual, com

o crescimento dos salários e com o aumento das pensões.

Que diferença face às crises anteriores!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Muito bem!

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Aliás, o Conselho das Finanças Públicas disse hoje, na audição da manhã,

algo muito claro: que o Governo tinha ido além do necessário no aumento das pensões para repor o poder de

compra.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Mas o que foi que disse a seguir?!