Quinta-feira, 27 de abril de 2023 I Série — Número 120

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE26DEABRILDE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Palmira Maciel Fernandes da Costa Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 13

minutos. Deu-se conta da retirada do Projeto de Lei n.º 736/XV/1.ª

e da entrada na Mesa da Proposta de Lei n.º 74/XV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 632 e 633/XV/1.ª

Foram apresentados pelo Ministro das Finanças (Fernando Medina) o Programa de Estabilidade e o Programa

Nacional de Reformas, que foram discutidos juntamente com os Projetos de Resolução n.os 630/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a adoção, no âmbito do Programa Nacional de Reformas 2023, de medidas e incentivos à produção de energia para autoconsumo a partir de fontes renováveis e a criação do programa “SOL PARA TODOS”, 639/XV/1.ª (CH) — Pela rejeição do Programa de