27 DE ABRIL DE 2023

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O Sr. Ministro das Finanças: — Pronto, tem é de estudar um bocadinho. E se estudar reparará que todo o

desagravamento fiscal acontece durante todos os anos.

Por último, Sr. Deputado, relativamente às pensões, o que fizemos foi cumprir com rigor, com verdade e com

a obrigação da prudência aquilo que é essencial cumprir.

O Sr. André Ventura (CH): — Não foi, não!

O Sr. Ministro das Finanças: — O que decidimos e cumprimos foi que, relativamente ao ano de 2023, não

haveria qualquer perda de poder de compra, por comparação com a aplicação da fórmula das pensões no último

ano.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Malabarismos!

O Sr. Ministro das Finanças: — Totalmente verdade, absolutamente incontestável: com o apoio

extraordinário de 2022 mais o aumento de 2023 foi dado a cada pensionista exatamente o mesmo montante

que teriam recebido, exclusivamente, ao longo do ano de 2022, com a vantagem de que o receberam

antecipadamente.

Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.

Punha-se uma segunda questão, que era a de saber qual seria a base da atualização para 2024, e o que

nós anunciámos, com o Plano de Estabilidade, foi que a atualização para 2024 era corrigida de forma que

pudéssemos manter exatamente aquilo que resultaria da aplicação anterior…

O Sr. André Ventura (CH): — Corrigida! A outra estava errada!

O Sr. Ministro das Finanças: — Corrigida a base que resultou do final de 2023. Porquê? Porque tínhamos

condições para o fazer.

Além disso, em terceiro lugar, tomámos a decisão de fazer um aumento extraordinário das pensões. Em todo

este período, com estas decisões que o Governo tomou, os pensionistas não tiveram perdas no poder de

compra, porque a fórmula de atualização das pensões, que foi integralmente cumprida, assim o assegurou.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Claro que tiveram perdas, todos tiveram. O Sr. Ministro não anda

na rua, não fala com as pessoas!

O Sr. Ministro das Finanças: — É assim, Sr. Deputado, que aquilo que — e vamos lá ser menos rigorosos

com o português — talvez seja uma falta de verdade nas suas declarações se transformou no que é a verdade

absoluta da política que o Governo seguiu.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Paula Santos pediu a palavra para uma interpelação à Mesa sobre a

condução dos trabalhos?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, a interpelação à Mesa por parte do PCP prende-se como o

seguinte: nós dirigimos um conjunto de questões ao Sr. Ministro das Finanças, que não nos respondeu, e o