27 DE ABRIL DE 2023

27

Foram cerca de 15 mil milhões de euros a mais do que em 2021, quase 90 mil milhões de euros.

Mas, apesar desta receita recorde, o Governo prevê reduzir a carga fiscal nuns tímidos 1,3 %, até 2027,

quando, em 2022, atingiu um valor recorde de 36,4 % do PIB.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É verdade! Muito bem, muito bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — O desagravamento de 2000 milhões de euros a ocorrer em sede de IRS, até

2027, não passa de uma medida fraca, considerando que as revisões do Programa de Estabilidade representam

um aumento da receita orçamental superior a 1000 milhões de euros.

O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Ou seja, em apenas quatro meses de Orçamento do Estado, engorda 50 % do

alívio de IRS prometido até 2027, o que revela uma clara falta de ambição deste Governo em aliviar a imensa

carga fiscal que tem asfixiado a nossa sociedade.

Aplausos do CH.

Em suma, este Programa de Estabilidade é o espelho da falta de capacidade, de vontade e de coragem

política deste Governo para adotar medidas estruturais que visem o aumento da competitividade, da

produtividade das empresas, assim como o aumento real de salários e rendimentos, razão pela qual iremos

rejeitar o mesmo.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Se o

Governo fosse uma tabela de Excel, seria a tabela das projeções orçamentais deste Programa de Estabilidade.

E o problema não é o excesso de otimismo. O problema são os truques, são as folgas, as margens escondidas

que procuram impedir um debate franco e sério sobre as possibilidades e as prioridades para Portugal.

O problema é a propaganda vazia das contas certas e da inevitabilidade de uma crise, que volta a soar uma

década depois e que apenas serve para validar os argumentos bafientos da austeridade e justificar uma política

de medo sem horizontes.

O problema é mesmo a falta de horizontes, a navegação à vista, a contenção absurda de despesa durante

todo o ano, para, depois, distribuir uma parte da folga em medidas avulsas, anunciadas ao sabor do que o

Governo entende ser a necessidade política do momento.

O que aqui está nestas tabelas e nestes números é a verdade que a propaganda do Governo não corrige. O

que estes números dizem é que o Governo poupou na despesa com quem se vê aflito com os preços que

dispararam, desistiu dos alunos que não têm professores, desistiu dos professores que não são respeitados,

desistiu da ideia de uma escola pública e de qualidade.

O que os números dizem é que o Governo desistiu de corrigir a falta estrutural de profissionais da saúde,

quanto mais fazer crescer o SNS para dar resposta às novas necessidades da sociedade. Desistiu de alargar a

rede de serviços públicos, das creches à resposta para idosos. Desistiu da justiça, desistiu de revolucionar os

transportes públicos, desistiu do investimento que protege o País das alterações climáticas. Porque essa é a

única consequência prática de uma redução cada vez mais acelerada do peso da despesa no PIB, quer face ao

passado, quer face ao que o próprio Governo tinha previsto, antes, para aquilo que seria o futuro. É o Conselho

das Finanças Públicas que o diz. Ao que chegámos, Sr. Ministro Fernando Medina!

Depois de o Governo ser obrigado pela Comissão Europeia a taxar os lucros excessivos das grandes

empresas, é o Conselho das Finanças Públicas que vem alertar para a redução da despesa em saúde e