I SÉRIE — NÚMERO 120

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Estabilidade 2023-2027, 640/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que garanta a inclusão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e dos princípios de orçamentação verde da Lei de Bases do Clima no Programa de Estabilidade 2023-2027 e noutros documentos orientadores das políticas públicas, 641/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que preveja no Programa de Estabilidade 2023-2027 e no Programa Nacional de Reformas 2023 uma atualização intercalar dos escalões de IRS que acomode a inflação registada nos anos de 2021 e 2022, 643/XV/1.ª (BE) — Proteção dos rendimentos face à inflação e rejeição do Programa de Estabilidade 2023-2027, 644/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que estabeleça no Programa de Estabilidade critérios objetivos e previsíveis para a utilização da folga orçamental em caso de superavit, sob a forma de um compromisso para a equidade e investimento, 646/XV/1.ª (PCP) — Por uma vida melhor: aumento dos salários e pensões, controlo e redução de preços, mais investimento e produção nacional e 649/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que apresente no Programa de Estabilidade 2023-2027 uma previsão de

medidas a adotar para devolver ao Estado capacidade de cumprimento de obrigações constitucionais no domínio social e uma estratégia de crescimento económico.

Além daquele Ministro e da Ministra da Presidência (Mariana Vieira da Silva), usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Mariana Mortágua (BE), Hugo Carneiro (PSD), João Cotrim Figueiredo (IL), Duarte Alves (PCP), Miguel Cabrita (PS), André Ventura (CH), Rui Tavares (L), Paula Santos (PCP), Inês de Sousa Real (PAN), Rui Afonso (CH), Vera Braz (PS), Afonso Oliveira (PSD), Miguel Matos (PS), Luís Gomes (PSD), Tiago Barbosa Ribeiro, José Rui Cruz e Sérgio Ávila (PS), Duarte Pacheco e Alexandre Simões (PSD), Hugo Costa (PS), Patrícia Dantas (PSD), Pedro Pinto (CH) e Joaquim Miranda Sarmento (PSD).

Foi anunciada a entrada na Mesa da Proposta de Resolução n.º 11/XV/1.ª, das Propostas de Lei n.os 75 e 76/XV/1.ª, dos Projetos de Lei n.os 735 e 738/XV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 634 a 649/XV/1.ª

O Presidente (Adão Silva) encerrou a sessão eram 17 horas e 51 minutos.