I SÉRIE — NÚMERO 120

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interno e o apoio às micro, pequenas e médias empresas; uma política que, em vez de aprofundar borlas fiscais

para os grupos económicos, reduza a tributação sobre o trabalho e os rendimentos mais baixos; uma política

que, em vez de se resignar ao défice demográfico, promova os direitos das crianças e dos pais, indissociáveis

das condições de vida e trabalho dos pais e das respostas públicas, nomeadamente a criação de uma rede de

creches; uma política que, em vez de premiar a especulação, promova a habitação como um direito universal.

Sr.as e Srs. Deputados, propomos, no imediato, que seja garantido um aumento real dos salários, em

particular na Administração Pública, mas também no privado, com o reforço da contratação coletiva.

Propomos um aumento intercalar das pensões, em 2023, de 9,1 %, com um aumento mínimo de 60 € e

retroativos a janeiro.

Propomos, mais uma vez, em face do cada vez mais evidente falhanço do IVA zero, sem medidas de controlo

de preços, que sejam estabelecidos preços de referência, removendo as componentes especulativas e

controlando as margens de lucro, a fim de reduzir os preços de bens e serviços essenciais, como os alimentos,

a energia ou as telecomunicações.

Propomos que seja fixado como objetivo um aumento significativo do investimento público e rejeitamos

quaisquer condicionamentos que ponham em causa o direito soberano do Estado português a decidir sobre o

seu futuro.

Colocamos em cima da mesa as opções de rutura com a política de direita, quando PSD, Chega e Iniciativa

Liberal não se diferenciam, face ao Governo do PS e a este Programa de Estabilidade, nas suas opções de

fundo.

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — É preciso uma outra política, uma política patriótica e de esquerda, que

responda aos problemas mais imediatos do País e que resolva os problemas estruturais da economia nacional,

e é esse o desafio que deixamos com este projeto de resolução.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem dois pedidos de esclarecimento. Pergunto aos autores desses

pedidos se desejam mantê-los.

Pausa.

Desejam. Muito bem.

Então, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Alves, lamento

que não tenha tempo para esclarecer e responder já, mas a pergunta que lhe vou deixar, no fim, é

suficientemente genérica para o poder fazer em qualquer outra intervenção que tenha, sobre qualquer outro

tema, nesta Casa, nos próximos temas.

Risos do Deputado do PS Miguel Matos.

Penso eu. No fim me dirão se tinha razão ou não.

Pedir-lhe um esclarecimento relativamente a esta matéria até podia ser relativamente redundante, porque

são conhecidas as diferenças, grandes, que temos em termos ideológicos e políticos,…

O Sr. João Dias (PCP): — Temos!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — … mas o projeto de resolução que aqui nos apresentam para

discussão nesta sessão é aquilo a que se pode chamar «um tratado do erro» tão grande, que achei que tinha

de lhe deixar esta interpelação.