I SÉRIE — NÚMERO 120

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O Sr. Luís Gomes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Ministras, Sr. Ministro, Sr.ª Ministra Mariana Vieira da Silva,

o Programa Nacional de Reformas refere, no capítulo da coesão territorial, que «importa tomar medidas que

contrariem os desequilíbrios territoriais».

A primeira pergunta que gostaria de fazer é esta: o que é que os senhores andaram a fazer, ao longo destes

quase oito anos de governação, para o território, sobretudo o interior, continuar a enfermar dos mesmos

problemas?

É que este Programa Nacional de Reformas não é nenhum Programa do Governo. Parece que é, mas não

é! Porém, tem as mesmas promessas do Programa do Governo, que não foram concretizadas, e espalha as

mesmas ilusões aos portugueses.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Gomes (PSD): — Na verdade, Sr.ª Ministra, hoje deveríamos estar a discutir e a avaliar os

resultados das suas reformas, das reformas deste Governo, e não a apresentar mais reformas, mais propostas,

mais medidas, mais sonhos, mais ilusões em cima de outras ilusões que não foram cumpridas!

Aplausos do PSD.

As estatísticas são indesmentíveis: na última década, a taxa de crescimento anual da população dos

territórios do interior desceu de -0,5 % para -0,8 % ao ano; os jovens, que há uma década correspondiam a

15,2 % dessa população, hoje apenas correspondem a 11,2 %; os idosos correspondiam a 23 % nesses

territórios e hoje correspondem a quase 28 %; o índice de envelhecimento dos territórios do interior era, há uma

década, de 169 e, hoje, é de 247.

São factos, são dados, são estatísticas que tornam indesmentível o insucesso das suas reformas, da reforma

do Governo, em matéria de coesão territorial.

Aplausos do PSD.

Em 2015, VV. Ex.as, no Programa do Governo, referiam que iriam implementar políticas inovadoras no quadro

da coesão e ordenamento do território que, passo a citar, «devem estar ao serviço do desenvolvimento

territorial».

Sr.ª Ministra, quer mesmo falar de planos de desenvolvimento e de ordenamento do território? Quer mesmo

falar disso?

Estamos em 2023. Não há nenhum programa de ordenamento do território em vigor na região Norte, nenhum

programa regional.

A Sr.ª Sofia Matos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Gomes (PSD): — Não há nenhum programa regional de ordenamento do território para a região

Centro. O programa de ordenamento do território da Área Metropolitana de Lisboa já tem 21 anos. O programa

do Algarve, o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve, já tem 17 anos!

Como é que podemos ter desenvolvimento económico, sem termos uma política de ordenamento do território

que possa dar força à política económica do Governo e que possa ajudar a desenvolver o País?

Aplausos do PSD.

Aliás, digo-lhe outro resultado concreto, que, certamente, terá nas suas fichas, já que nos aparece sempre

tão bem documentada nesta Câmara: nas duas últimas décadas, os territórios do interior perderam 124 000

habitantes, menos 12 %, repito, menos 12 %! A pedra angular do vosso Governo, que era a descentralização,

está a ser um completo falhanço. Repito: um completo falhanço!

O Sr. João Dias (PCP): — Está a assumir a sua responsabilidade?!