I SÉRIE — NÚMERO 120

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Em primeiro lugar, recomendava que fosse fazer um inquérito às Sr.as e aos Srs. Presidentes de Câmara do

PSD e lhes perguntasse onde é que encontram mais políticas de desenvolvimento do território e da

descentralização: se é nos tempos em que o PSD governava, se é nos tempos em que o PS governa.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Não tenha dúvidas! É mesmo no tempo do PSD!

A Sr.ª Ministra da Presidência: — É que a resposta vai ser clara, e vou-lhe responder com alguns exemplos:

«O que é que têm feito, desde 2015?», perguntou-me o Sr. Deputado. Olhe, desde logo, cumprimos a Lei das

Finanças Locais, o que foi, para todos os autarcas, um grande avanço.

Aplausos do PS.

Depois, cumprimos, não aqueles modelos-piloto que se praticavam anteriormente, mas o maior processo de

descentralização, feito por acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, e, claro, trabalhamos

dia a dia para melhorar as condições do seu cumprimento!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — O Porto!

A Sr.ª Ministra da Presidência: — Dou-lhe mais um elemento, que, para mim, é fundamental para responder

à questão que o Sr. Deputado me colocou. É que, no passado, os programas regionais, ou seja, os programas

que constituem as apostas de cada região no seu desenvolvimento regional, foram feitos em Lisboa. Para o

Portugal 2030, existem as comissões regionais, com os municípios a desenhar os seus programas, a escolher

onde colocam os seus recursos. E isso, Sr. Deputado, acredita o Governo — e acredito que também o PSD o

faça —, é o que desenvolve verdadeiramente o território.

Aplausos do PS.

Fala também o Sr. Deputado das questões da demografia, e eu queria responder-lhe. Sugiro que visite os

dados do saldo migratório e também do saldo populacional e veja o que é que mostram: uma queda muito

significativa e, depois de 2015, uma recuperação.

É suficiente para resolver os problemas demográficos do nosso País? Com certeza que não. Agora, uma

política de redução de salários, de redução de pensões e de redução dos direitos, essa, é que significou um

verdadeiro fracasso para o território e para o nosso País.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro traz o tema das pensões. A primeira coisa que gostaria de lhe dizer é

que acho que é um ato de enorme coragem, para o PSD, trazer para um debate sobre o Programa de

Estabilidade o tema das pensões.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Vocês queriam cortar 1000 milhões! Arrependeram-se!

A Sr.ª Ministra da Presidência: — Todos nos lembramos do que era habitual constar nos programas de

estabilidade no tempo do PSD e, por isso, acho que é um ato de coragem que importa destacar.

A Sr.ª Sofia Matos (PSD): — Meteu a cassete!

A Sr.ª Ministra da Presidência: — Sempre que o PSD fala de políticas de proteção social, ao fim de cerca

de 3 minutos está a falar de vales alimentares, e essa é uma das principais diferenças que distinguem o Governo

da proposta alternativa do PSD, quando existe.

Aplausos do PS.