I SÉRIE — NÚMERO 120

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Depois, passaram a argumentar que, afinal, a redução do défice e da dívida se fazia à custa da falta de

estímulos à economia, o que não a permitia crescer. Facto: a economia portuguesa cresceu, entre 2019 e 2023,

5,1 %, muito acima da zona euro, e continuará a crescer mais do que os países da zona euro até 2027.

Perante esta evidência, passaram a dizer que a redução do défice e da dívida se iria fazer à custa da redução

do poder de compra dos funcionários públicos. Facto: afinal, a massa salarial da função pública vai aumentar

neste ano 6,6 %, um aumento superior à inflação.

Depois, passaram a argumentar que a redução da dívida e do défice se irá fazer à custa dos pensionistas.

Facto: os pensionistas não só têm assegurada, até 2024, a reposição integral do seu poder de compra face a

2021 como irão beneficiar de um justo aumento real das suas pensões.

Sem estes argumentos, passaram a dizer que a redução da dívida e do défice se iria fazer à conta da perda

dos salários reais dos portugueses. Facto: em janeiro e fevereiro deste ano, já se registou um aumento de 8 %

do salário médio face ao mesmo período do ano anterior, muito acima da inflação prevista, o que garante um

significativo aumento do salário real e da reposição do poder de compra este ano.

Perante esta realidade, passaram, então, a dizer que a redução do défice e da dívida se fazia à custa do

aumento da receita fiscal. Facto: a receita fiscal baixa de 25,9 % para 24,5 % do PIB até 2027 e, essencialmente,

foi assegurada a devolução aos portugueses da totalidade — repito, da totalidade — do acréscimo da receita

fiscal não prevista, decorrente da inflação, num valor de mais de 8000 milhões de euros.

Como foi demonstrado, e para bem dos portugueses, a realidade deixou esta oposição sem argumentos nem

narrativa, passando a criticar este Programa de Estabilidade por não trazer novidades, como se desejassem

que as novidades fossem más notícias que invertessem a trajetória que este programa consolida e reforça.

Aplausos do PS.

Como último argumento, passaram a assumir que, afinal, o Governo não deveria ter contas certas, ou seja,

que o ritmo de redução da dívida e do défice devia ser menor.

Por isso, importa assumir que o desígnio da redução da dívida não é um objetivo estatístico para a satisfação

de poucos, mas um fator determinante da defesa do Estado social e do investimento do serviço público.

Se a opção do Governo refletida neste programa fosse apenas a de manter a dívida pública estável, nos

113,9 % do PIB em que se regista atualmente, isso implicaria um custo acrescido de 6000 milhões de euros em

juros, até 2027. Ou seja, é a redução da dívida pública, como previsto, que irá assegurar mais 6000 milhões de

euros de recursos para apoiar as famílias, a economia, o investimento e os serviços públicos, ao invés de serem

gastos a pagar mais juros.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!

O Sr. Sérgio Ávila (PS): — Vivemos, pois, um momento muito curioso.

Quem, à esquerda, no passado, criticava os mercados financeiros quer, agora, canalizar mais recursos

públicos para esses mercados em detrimento do Estado social, do serviço público e do investimento público que

assumem defender. E é isso, efetivamente, que está em questão quando se discute a dimensão da dívida

pública.

E quem, à direita, defendia maior prioridade à redução da dívida e ao equilíbrio das finanças públicas está,

agora, a querer esquecer-se de que exigia isso num passado muito recente.

A redução da dívida será também conseguida com um saldo estrutural próximo do equilíbrio, ou seja, as

decisões da despesa de caráter permanente passam a estar cada vez mais sustentadas a médio prazo.

As finanças públicas ficarão menos dependentes da conjuntura e são uma garantia de que as opções

orçamentais do presente são sustentáveis e não terão custos incomportáveis, no futuro, que ponham em causa

a sua continuidade ou que levem à sua reversão, como aconteceu no passado.

É este o maior legado que podemos deixar às gerações futuras.

O que decidirmos hoje não irá pôr em causa os direitos adquiridos nem irá condicionar o desenvolvimento

futuro do nosso País. Por isso, este Programa de Estabilidade, que hoje analisamos, assegura esse futuro e

constitui-se como um referencial de estabilidade que reforça a esperança e a confiança no futuro do nosso País.

Aplausos do PS.