I SÉRIE — NÚMERO 120

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Em segundo lugar, a inflação, embora permaneça elevada, está a cair há cinco meses consecutivos, e

continuará a baixar, neste ano e nos seguintes. A revisão, em 2023, para 5,1 % é consentânea com uma

significativa redução, em particular a partir do mês de abril, e com valores próximos dos 3 % no final do presente

ano.

Por outro lado, este período será marcado por uma subida do nível dos juros, com a qual temos de saber

lidar, mas que, segundo a antecipação dos mercados financeiros, se limitará ao presente ano, e numa fasquia

inferior a 4 %.

Neste contexto, a resposta do Governo assenta em três pilares fundamentais.

Em primeiro lugar, refiro os apoios ao rendimento das famílias, nomeadamente o das mais vulneráveis.

Desde logo, este Programa de Estabilidade define uma progressiva e consistente diminuição dos impostos.

Com a segurança de que as conquistas na frente orçamental são robustas, o Governo prosseguirá uma redução

de impostos nos próximos anos, estimando-se em cerca de 2000 milhões de euros até 2027.

Aos que perguntam porque não fazemos isto já — tudo e agora —, respondemos: baixaremos os impostos

quando tivermos a segurança de o poder fazer sem gerar dificuldades futuras e devolveremos rendimentos

sempre que a realidade se mostre mais favorável do que o cenário prudente equacionado. Esta é a única forma

de estar de um Governo responsável.

O compromisso para a redução dos impostos chega, assim, quando o Governo pode assegurar que não se

trata de dar um passo em frente agora para dar, depois, dois passos atrás. Todos gostaríamos de andar mais

depressa neste capítulo, mas também estou certo de que ninguém quer regressar aos tempos em que, a cada

sobressalto na conjuntura externa, o País ficava em risco.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É pouco entusiasmante, não é?

O Sr. Ministro das Finanças: — Este Programa de Estabilidade traz também um aumento intercalar das

pensões e uma garantia de previsibilidade para o próximo ano.

A partir de julho, todos os pensionistas verão a sua pensão subir 3,57 %, isto depois do aumento que se

verificou em janeiro, e já depois da meia pensão extra paga em outubro. Além disso, todos os pensionistas têm

também hoje a certeza de que a sua pensão será atualizada em 2024, como dita a lei. Este compromisso não

deve nem pode ser desvalorizado.

Todos nos lembramos de aumentos adiados e até de cortes nas pensões, durante a última grande crise

internacional. Agora, o que este Governo reafirma é que, apesar do período extraordinário de inflação e de

incerteza que atravessamos, os pensionistas não só não sofrem cortes nas suas pensões como terão ganhos

efetivos de poder de compra.

Aplausos do PS.

Decidimos ainda um aumento intercalar de 1 % dos salários dos funcionários públicos, uma medida que

coloca em 10,3 % a subida de remunerações dos trabalhadores públicos na base da tabela de remunerações,

e há também uma nova subida do subsídio de alimentação, que passará para os 6 € diários, num reforço que

representa mais 17,60 € no final de cada mês.

Este Programa de Estabilidade é também totalmente compatível com o acordo de rendimentos assinado com

os trabalhadores da Administração Pública e acomoda as subidas progressivas do salário mínimo que têm

distinguido este Governo, tal como o reforço do indexante dos apoios sociais ou ainda os apoios adicionais, que

foram anunciados em março, para proteger os mais vulneráveis da inflação.

Aplausos do PS.

As famílias mais vulneráveis terão um apoio extraordinário de 30 € por mês, acrescido de 15 € por

dependente, garantindo assim que quem mais precisa está mais protegido, sendo que os pagamentos ocorrerão

com efeitos retroativos a 1 de janeiro deste ano.