I SÉRIE — NÚMERO 120

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A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Depois, somamos a isso a ausência de respostas na audição que

precedeu este debate, na Comissão de Orçamento e Finanças, e há algumas questões que persistem e que

gostaria de lhe colocar.

Uma das primeiras preocupações, quando olhamos para o Programa de Estabilidade, prende-se com os

números. Falamos de 4,2 mil milhões de euros de receita fiscal adicional gerada pela inflação que estão por

devolver às famílias. O Sr. Ministro já veio falar em distribuição deste valor, mas aquilo de que não falou é como

é que vai prevenir que isso volte a acontecer. Ou seja, não basta falar da atualização das pensões, que todos

já sabemos que mais não é do que uma assunção de um corte das pensões que acabou por acontecer, mas

face a este valor e à margem orçamental que existe, aquilo que lhe perguntamos — e a que não nos respondeu

na comissão — é se está disponível para aprovar uma revisão extraordinária dos escalões de IRS, de forma a

garantir que os mesmos não se traduzem em perda de rendimento para as famílias e acomodam, efetivamente,

a inflação acumulada de 2021 e 2022.

A segunda preocupação é o número zero, que é o número de vezes que encontramos a concretização dos

princípios da orçamentação verde da Lei do Clima no Programa de Estabilidade e no Programa Nacional de

Reformas. Um programa que ignora a Lei do Clima e que, em 2024, quer ainda cortar 762 milhões de euros nas

verbas previstas para o ambiente e para a ação climática e que, claramente, não é, assim, um programa que

queira travar o ponto de não retorno e atingir as metas da neutralidade carbónica.

Por isso, pergunto se está disponível para acompanhar o PAN, que traz a debate uma proposta que visa um

maior alinhamento destes documentos com a Lei do Clima.

Por fim, Sr. Ministro, o terceiro e último número é 680 000, que é o número de famílias que vive em pobreza

energética severa, segundo o próprio Governo. O combate à pobreza energética tem sido um problema muito

esquecido no Programa Nacional de Reformas, tem tido programas absolutamente ineficientes e, por isso,

pergunto se está disponível, também, para acompanhar a proposta do PAN, para que o custo orçamental desta

medida, que é reduzida à sua margem orçamental, bem sabemos que já existe, e se quer, ou não, apostar de

forma séria, nomeadamente com o excedente da energia renovável, no programa «SOL PARA TODOS», que o

PAN propõe na Assembleia da República.

O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Afonso, do

Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — O futuro Ministro das Finanças!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa

de Estabilidade em apreço traduz-se numa imensa mão cheia de nada. É um Programa de Estabilidade que não

passa de um mero programa de boas intenções; um Programa de Estabilidade que não consegue justificar um

crescimento económico anémico, isto apesar de dispormos de dezenas de milhares de milhões de euros de

fundos comunitários para usar; um programa que compara, alegremente, o crescimento económico de Portugal,

na zona euro, com colossos industriais como Alemanha, Itália e França, mas alheando-se de tecer essa mesma

comparação com economias similares à nossa, como as da Eslovénia, de Chipre, de Malta, da Eslováquia, da

Estónia, da Letónia e da Croácia,…

O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — … todas elas com desempenho superior nos próximos anos; um programa que

refere um aumento acentuado das exportações como a principal alavanca do crescimento do PIB, mas que

descarta fundamentar a razão desse mesmo crescimento; um programa que insiste em manter o foco nas

medidas assistencialistas, ausentando-se completamente da adoção de medidas de apoio ao crescimento

económico e de geração de riqueza, apesar de se vislumbrar um aumento consolidado da receita fiscal.

Sr.as e Srs. Deputados, nunca o Estado recolheu tanto em impostos como no ano passado.

Aplausos do CH.