27 DE ABRIL DE 2023

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O Sr. João Dias (PCP): — Do seu ponto de vista!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — É um tratado do erro relativamente às razões pelas quais propõem

uma coisa certa, que é rejeitar o Programa de Estabilidade, e, depois, propõem um conjunto de medidas

alternativas às do Governo que são ainda mais erradas do que as do Governo, o que é uma coisa difícil.

O Sr. João Dias (PCP): — Ah, vocês aí estão alinhados!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Eu sei que os senhores acham que a Iniciativa Liberal e o Governo e

o PSD estão todos alinhados, mas acho que já deixámos claro que não é assim.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Está a deixar claro que é mesmo assim!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Querer recusar ou rejeitar este documento, dizendo que condiciona

as opções de política económica, orçamental e financeira do País e que as condiciona aos interesses dos grupos

económicos das principais potências europeias, é a razão errada para rejeitar este documento.

Dizer que não devia sequer haver Programa de Estabilidade é a razão errada para rejeitar este documento.

Querer planear a economia sem cuidar de discutir o futuro e as aplicações financeiras desse futuro é a razão

errada para rejeitar este documento.

E quando não é a razão errada para rejeitar o documento, são as soluções ainda mais erradas, porque propor

medidas e políticas que não funcionam, nem funcionaram em nenhum sítio do mundo, é algo profundamente

errado. E querer resolver os problemas de hoje sem fazer contas, e criar mais problemas para amanhã, é

também profundamente errado.

Aumentar extraordinariamente as pensões, como sugeriram, sem apresentar uma conta, é errado.

Controlar os preços em toda a economia, sem cuidar dos efeitos desse controlo, é errado.

Pôr o Estado a prestar diretamente todos os serviços públicos, impedindo todos os outros setores da

economia de o fazerem, ignorando o registo absolutamente desastrado do Estado nessa matéria, é errado.

Nacionalizar as principais empresas, apagando a desgraça que foi quando isso aconteceu em Portugal na

década de 70, é errado.

Portanto, estamos disponíveis para discutir todos estes temas, seriamente, com o Partido Comunista

Português, quando o Partido Comunista nos responder a estas duas coisas muito simples —…

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

… e, lá está, pode responder em qualquer intervenção, no futuro —, que são: quanto é que isto custaria e,

concretamente, que impostos é que iriam aumentar para financiar essas vossas propostas? E em que país —

um! — é que estas medidas funcionaram?

Aplausos da IL.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Nalguns funcionaram!

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para o segundo pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Vera

Braz, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as Ministras, Sr.as e Srs. Deputados, não

prescindimos do nosso pedido de esclarecimento, embora não seja propriamente um pedido de esclarecimento,

porque não tem tempo para responder, mas porque não deixa de ser impressionante o negacionismo sistemático

com que o PCP nos presenteia.