27 DE ABRIL DE 2023

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O Sr. Luís Gomes (PSD): — Está, praticamente, a ser financiada pelos municípios, que estão com um défice

de 25 % face às receitas transferidas para financiar o processo de descentralização.

Na verdade, se V. Ex.ª quisesse intervir em matéria de coesão territorial, teria aprovado a proposta que foi

apresentada há bem pouco tempo, nesta Câmara, para a redução das portagens das autoestradas do interior!

Aplausos do PSD.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Do PSD?!

O Sr. Luís Gomes (PSD): — Mas chumbaram-na!

Os senhores já teriam garantido a política de conectividade digital nos territórios do interior. Já teriam

implementado uma política fiscal que discriminasse positivamente estes territórios, no quadro das empresas e

em sede de IRS. E não teriam um PRR no qual aquilo que está a ser investido em Lisboa, no total, representa

o mesmo valor de investimento para 284 municípios do País!

Registamos que V. Ex.ª chega aqui com o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas,

querendo baralhar as cartas e dá-las de novo. Mas a questão é esta, Sr.ª Ministra: explique-nos qual é a

avaliação que faz deste programa de reformas e, fundamentalmente, do Programa de Valorização do Interior.

Que resultados concretos apresenta ao País?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a

palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, gostaria de voltar a trazer a este debate

o tema das pensões. Este é um tema fundamental quer no Programa de Estabilidade, quer no Programa

Nacional de Reformas, que tem vindo não só a distinguir opções políticas claras em relação à oposição — em

especial à direita —, mas também a ser alvo de grande demagogia e populismo, em especial por parte do PSD.

O PSD, nesta matéria das pensões, cumpre aquele ditado popular do «olhem para o que eu digo, não olhem

para o que eu faço» e acrescenta, no caso do PSD do Dr. Luís Montenegro, «olhem para o digo e não para o

que eu faço, nem para o que eu proponho».

Podia estar a falar das relações com o Chega, mas estou mesmo a falar das pensões.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ai, ai, o Chega!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sobre o que fizeram, nós sabemos: felizmente, vão muito longe os

tempos em que eram apresentados programas de estabilidade em Bruxelas, como o último que apresentaram,

em 2015, com um corte nas pensões a pagamento de 600 milhões de euros. Chamavam a isso «poupanças».

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Longe vão os tempos dos cortes nas pensões. Longe vão os tempos

em que o Tribunal Constitucional tinha de chumbar cinco vezes propostas do PSD que levavam a cortes nas

pensões. Isso foi o que os senhores tiveram para apresentar aos reformados, e é por isso que hoje não sabem

o que dizer.

Mas, relativamente às propostas, podemos comparar não só aquilo que os senhores fizeram no Governo

com aquilo que nós estamos a fazer hoje, mas também aquilo que os senhores têm proposto com aquilo que

nós propomos nas nossas medidas.

Não ficam bem nessa comparação, porque apresentaram um pacote para apoiar famílias no valor de 1,5 mil

milhões de euros — as contas são vossas e já revistas em alta —, mas o Governo já gastou mais de 9 mil

milhões de euros, incluindo nos apoios aos pensionistas, dando-se o caso absolutamente extraordinário de o