I SÉRIE — NÚMERO 120

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O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Quem decide isso são os portugueses!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, tem a

palavra o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Quase no fim do debate, tem de se dizer que o que se discutia aqui hoje, o Programa de Estabilidade e o Plano

Nacional de Reformas, era suposto ser a primeira parte do processo orçamental. Era uma oportunidade para

termos discutido, aqui, a estratégia para pôr Portugal a crescer, mas fica provado que o PS não faz ideia de

como pôr Portugal a crescer e, portanto, não nos apresenta nem estratégia nem crescimento.

E não, Sr.ª Ministra Mariana Vieira da Silva, não é a oposição que desvaloriza a estratégia ou o Plano

Nacional de Reformas, é o próprio Governo, porque tinha 30 minutos para intervir e a senhora começou a falar

do Plano Nacional de Reformas quando faltavam 7 minutos. Portanto, é o próprio Governo, que, depois, ainda

vem admitir que no Programa de Estabilidade não há reformas, só no PNR é que há.

Quanto a isso, ficamos esclarecidos, porque o grande objetivo do PS, nesta discussão e nesta estratégia

para o País, é a redução da dívida e fazer mais um brilharete orçamental, neste ano, à conta da inflação superior

ao que estava orçamentado.

O grande objetivo é esta sustentabilidade das contas públicas, que o Deputado Sérgio Ávila acabou de

confessar.

Protestos da Deputada do PS Jamila Madeira.

Que fique claro: a Iniciativa Liberal defende a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das finanças

públicas, mas não, certamente, com cobranças exorbitantes de impostos, fruto da inflação — no ano passado,

mais de 8000 milhões de euros não previstos, com cargas fiscais sempre, mas sempre acima dos 35 % e a

poupança das famílias já em mínimos históricos, desde que há registos.

Que fique claro, repito: a Iniciativa Liberal defende a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das finanças

públicas, mas defende ainda mais a sustentabilidade das finanças privadas, das finanças das pessoas, e este

caminho que hoje o Governo nos apresenta é insustentável para essas pessoas, porque a produtividade

aumentar abaixo do PIB e muito abaixo dos salários não é sustentável para produzir salários mais dignos, que

todos queremos.

O custo das pensões a aumentar em 6000 milhões de euros até 2027 não é sustentável, com a demografia

que temos.

A carga fiscal em máximos de 2021 e a crescer ainda, como ontem confirmou a UTAO, não é sustentável.

O crescimento a rondar os 2 % — medíocre — não é sustentável.

Continuar a ser ultrapassado por países da coesão não é sustentável. Estamos mais perto do último dos

países da União Europeia do que da média da União Europeia, hoje. Isso tem de ser dito e é por isso que vamos

votar contra este Programa de Estabilidade.

Achamos tudo isto insustentável, a começar pelo Governo do PS, que também é insustentável.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Muito obrigado, Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, V. Ex.ª tem um

pedido de esclarecimento e anoto que tem 16 segundos no quadro dos tempos.

De qualquer modo, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra para formular um pedido de

esclarecimento o Sr. Deputado Alexandre Simões.

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, queria cumprimentar o Sr. Deputado João Cotrim pela

intervenção que fez e lançar-lhe uma questão.

Ainda há pouco se falava da coragem em vir falar de pensões neste Hemiciclo. Pois bem, queria perguntar-

lhe se concorda connosco ou, pelo menos, com o facto de que o momento em que é preciso coragem é,