27 DE ABRIL DE 2023

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A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro das Finanças: — O segundo pilar deste plano para garantir o crescimento futuro é o reforço

do investimento.

O investimento público vai crescer para máximos este ano, atingindo 8,3 mil milhões de euros, e vai continuar

a subir todos os anos até 2026. No que diz respeito ao financiamento comunitário, a execução do PRR (Plano

de Recuperação e Resiliência) vai acelerar e o PT2030 (Portugal 2030) está lançado. Já quanto ao esforço

nacional, e contrariando a crítica infundada de muitos, este continuará a ser reforçado ano após ano, tal como

está determinado no Programa de Estabilidade.

Finalmente, o terceiro pilar que prosseguiremos é o da redução do peso da dívida pública.

O Governo tem sabido reduzir a dívida pública, baixando o impacto do aumento dos juros nos custos de

financiamento do País, mas sobretudo — sobretudo — protegendo o País num contexto de incerteza, numa

situação financeira da qual não antevemos crise generalizada, mas para a qual temos de estar sempre

preparados.

Aplausos do PS.

Revimos em baixa, para 113,9 %, o valor da dívida em 2022, saindo da posição isolada e equiparando-nos

a países como a Espanha e a França. Nos próximos anos iremos continuar este caminho, antecipando para

2025 uma dívida inferior a 100 % do Produto.

Para os próximos anos antecipamos um quadro de equilíbrio orçamental que permitirá estabilizar a relação

do País com as suas finanças públicas. Ao contrário do que se passou durante muitos anos em Portugal, as

finanças públicas saudáveis podem agora ser vistas como uma vantagem do nosso País para lidar com o futuro.

Portugal é hoje um País desenvolvido, que gere os seus recursos com equilíbrio de esforços e sempre com

vista à sustentabilidade, sem manietar o presente, mas recusando o excessivo endividamento, que resultaria

apenas na hipoteca das escolhas do futuro. Esta é, em síntese, a escolha do Programa de Estabilidade 2023-

2027.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro tem oito pedidos de esclarecimento, e a Mesa está informada de que

responderá em grupos de quatro.

Para o primeiro pedido de esclarecimento, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das

Finanças, tendo em conta o facto de as duas Ministras e o Ministro aqui estarem presentes, não consigo evitar

fazer uma pergunta.

No espaço de dois dias, as duas Ministras aqui presentes disseram publicamente que não podiam enviar à

Assembleia da República um parecer jurídico…

O Sr. Miguel Matos (PS): — Não têm nada a dizer sobre o Programa de Estabilidade!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … que suportava a decisão da demissão da TAP (Transportes Aéreos

Portugueses), e só não o podiam enviar porque isso não respeitava o interesse público. Passado um dia, o

Ministro das Finanças revela que não há qualquer parecer, e eu gostava que nos pudessem explicar, finalmente,

quem mentiu ou não mentiu, ou onde é que está a verdade nas duas versões diferentes que ouvimos sobre a

existência, ou não, de um parecer.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!