I SÉRIE — NÚMERO 120

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Protestos de Deputados do PS.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Tenho uma segunda pergunta, Sr. Ministro, para acalmar as vozes

entusiasmadas do Partido Socialista que aqui se fazem ouvir, sobre o défice de 2022.

O Sr. Ministro disse, em 2022, ou em 2021, que o défice de 1,9 % era considerado adequado e necessário,

porque protegia as contas e abatia a dívida. E a minha pergunta é: porque é que o défice de 1,9 %, que era

considerado adequado e necessário, deixou de o ser ao longo do ano de 2022, e agora é o défice de 0,4 % que

é considerado adequado e necessário para proteger as contas públicas?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

Protestos do Deputado do PS Miguel Cabrita.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Nós não temos, Sr. Ministro, nenhuma razão para levar a sério qualquer

conta que nos apresente, porque todos os anos o mesmo acontece, e todos os anos temos a mesma conversa,

mas o Governo tem de dar explicações pelas escolhas que faz.

Entre 2021 e 2023, a inflação acumulada foi de 14,5 % e o aumento acumulado da função pública foi de 6 %,

o que quer dizer que um salário de 1500 € perdeu, ao ano, 1799 € por escolha do Governo, porque o Governo

veio a esta Casa dizer que, como o défice era 1,9 % e não podia ser mais, não podia aumentar os salários da

função pública.

Sr. Ministro, não há carreiras decentes na saúde e o tempo de serviço dos professores não é contado porque

o Sr. Ministro veio a esta Casa dizer que o défice tinha de ser 1,9 % e não podia ser mais, mas depois acaba o

ano com um défice de 0,4 % e uma folga de 3500 milhões de euros.

Por isso, as perguntas são óbvias: vai ou não vai recuperar o tempo de serviço dos professores? Vai ou não

vai atualizar os salários da função pública à inflação acumulada dos últimos anos?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a

palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros, temos esta coincidência

fantástica de ter os três Ministros que escreveram uma nota de imprensa, com versões que, depois, uns

disseram de uma forma, outros disseram de outra, relacionada com a TAP.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Matos (PS): — A Comissão de Inquérito é lá em baixo!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Portanto, é inevitável fazermos esta pergunta: quem é que estava a mentir

e quem é que estava a dizer a verdade sobre a existência do referido parecer? Esta é a primeira pergunta que

gostava de deixar.

Aplausos do PSD.

Sobre a realidade alternativa que o Sr. Ministro das Finanças nos veio trazer sobre o Programa de

Estabilidade, é importante dizer que — aliás, como a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) e o

Conselho das Finanças Públicas confirmam — este não é um programa de estabilidade que apresente uma

perspetiva do futuro, pois trata essencialmente do presente e de responder às medidas de urgência do presente.

Ora, Sr. Ministro das Finanças, não é esse o objetivo do Programa de Estabilidade. Portanto, gostávamos

que o Sr. Ministro das Finanças apresentasse uma estratégia ao País, porque é isso que não faz,…