27 DE ABRIL DE 2023

9

O Sr. Hugo Costa (PS): — Qualificações!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Quem foi? Portanto, é uma espécie de justificação que se autoderrota.

Depois, lançam foguetes para o ar quando têm crescimentos de 6,7 % — que saudamos —, como no ano

passado, mas assobiaram para o ar, em 2020, quando tiveram a maior queda de PIB em 70 anos.

Lançam foguetes para o ar porque não apresentam orçamentos retificativos, mas, nos últimos 12 meses, já

perdi a conta ao número de pacotes de milhares de milhões de euros que passaram nesta Casa sem sequer

alterar a lei orçamental, fazendo só ajustamento de rubricas.

Atiraram foguetes para o ar quando tiveram um défice de 0,4 %, em 2022 — e já foi aqui dito que era suposto

1,9 % ser mais que suficiente —, mas também não explicam, e assobiam para o ar quando alguém vos pergunta,

que foi possível atingir isso através de quase 8000 milhões de euros de receita fiscal a mais.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Quantos devolvidos? Todos devolvidos!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Governo: o principal beneficiário da inflação.

Agora vêm dizer-nos, e fazem com isso também um foguetório e atiram foguetes para o ar, que vão baixar o

IRS em 2000 milhões de euros até 2027. Ou seja, em cinco anos vão reduzir 2000 milhões de euros, quando,

nos últimos três anos, arrecadaram mais 3000 milhões de euros em IRS. Estão a reduzir o quê?!

O Sr. Miguel Matos (PS): — É mentira!

O Sr. André Ventura (CH): — É mentira?!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Não, tem razão, foi um bocadinho mais. Tem razão!

Também o crescimento é revisto em baixa em relação ao último Programa de Estabilidade. São quase 2,7 %

de crescimento a menos que temos.

Portanto, Sr. Ministro, a pergunta é: não era melhor fazer ao contrário? Atirem menos foguetes para o ar,

assobiem menos para o ar e deem aos portugueses razões para ficarem confiantes no futuro e um bocadinho

menos tristes do que aquilo que ficam, quando ouvem as suas intervenções na Assembleia.

Aplausos da IL.

O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a

palavra o Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, aquilo que

tiramos deste Programa de Estabilidade é que a pedra de toque do Governo, em termos de política orçamental,

continua a ser a redução acelerada do défice.

Em nome disso, temos tido uma autêntica década perdida no investimento público, que, ao longo dos últimos

10 anos, ficou abaixo do consumo de capital fixo, o que significa que o ativo do Estado se está a perder e a

desvalorizar face ao que é investido.

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — E isto tem consequências, tem consequências nos serviços públicos, algumas

delas também orçamentais, por exemplo, no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O facto de não se investir faz

com que o SNS tenha de recorrer a privados para um conjunto de matérias que poderia fazer e incorporar no

próprio SNS, tem custos nos serviços que são prestados na escola pública, nos transportes, na habitação, na

justiça, na cultura, em falhas que resultam desta continuada falta de investimento público e da sua não execução.